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Agora é Lei: Idosos terão taxa diferenciada em renovação de CNH

Entrou em vigor nesta quinta-feira (21), a Lei 5.059, de autoria do deputado Renato Câmara (PMDB), que estabelece os valores das taxas da tabela de serviços do Detran (Departamento Estadual de Trânsito) de Mato Grosso do Sul). A nova norma prevê que na emissão, remissão e renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou Permissão para Dirigir (PPD) para as pessoas com idade igual ou superior a 60 anos será assegurada a proporcionalidade do valor previsto, com relação ao prazo de validade do documento expedido.
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Renato Câmara pede retomada imediata de obras de escola estadual no Dioclésio Artuzi

Facilitar o acesso à escola é garantir mais segurança e tranquilidade a pais e alunos. Pensando nisto, o deputado estadual Renato Câmara (PMDB) apresentou indicação na sessão ordinária desta quarta-feira (15) da Assembleia Legislativa, solicitando ao Governo do Estado, em caráter de urgência, a retomada das obras de construção da escola estadual localizada no Residencial Dioclécio Artuzi, em Dourados.
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“Agora tenho as portas abertas para poder trabalhar ainda mais por Nova Andradina”, diz Renato Câmara

Cumprindo agenda na região do Vale do Ivinhema na quinta e sexta-feira passada, o deputado estadual Renato Câmara (PMDB) destacou sua satisfação em discutir projetos e investimentos para Nova Andradina. Segundo o deputado, “administrativamente essa foi a primeira reunião que participo ao longo de dois anos, por isso estou feliz em poder ajudar a construir vários projetos que o prefeito Gilberto está projetando com muita competência e com todos aqueles que querem contribuir, sem distinção partidária, pelo desenvolvimento de Nova Andradina”, enfatizou.
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Projeto de lei de Renato Câmara disciplina publicidade de preços de combustíveis em MS

Na divulgação de preços de combustíveis ao consumidor, os estabelecimentos comerciais podem ser obrigados, quando informarem o preço à vista para pagamento em dinheiro ou cartão de débito, a indicarem no mesmo anúncio ou placa o valor da venda para pagamento com cartão de crédito, caso admita no estabelecimento, em dimensão não inferior a 50% da principal, ou seja, com destaque.
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Renato Câmara cobra ativação do IMOL de Dourados

Atendendo ao apelo da Câmara de Vereadores de Dourados, o deputado estadual Renato Câmara (PMDB) utilizou a sessão desta quarta-feira (15) da Assembleia Legislativa para cobrar do Governo do Estado uma solução definitiva para o prédio do IMOL (Instituto de Medicina e Odontologia Legal) de Dourados, construído há mais de quatro anos.
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