Deputado também apresentou o projeto lei que obriga bares, restaurantes, lanchonetes, supermercados, centros comerciais e shoppings, que não possuem lavatórios, a colocarem em suas dependências, em local de fácil acesso aos consumidores, dispensadores de álcool em gel.

O deputado ainda destacou a tradição das feiras em MS. “A Feira Central de Campo Grande foi declarada como patrimônio cultural e imaterial da Capital, sendo referência na identidade cultural da capital há 91 anos, com valores históricos, memoriais e econômicos”, afirmou.

A Constituição Federal garante aos maiores de 65 anos a gratuidade dos transportes coletivos urbanos. Em Mato Grosso do Sul, a Lei 4.086/2011 trata da concessão de gratuidade no Sistema de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros, em benefício das pessoas idosas e ou com deficiência. Apesar desses direitos assegurados, os idosos têm denunciado à Defensoria Pública o desrespeito à gratuidade por parte das empresas de transporte interestadual que atuam no Estado.

De acordo com o documento, o projeto também pretende fortalecer ambas as categorias. Agora a proposta segue para a análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Caso seja emitido parecer favorável à tramitação, a matéria passará por votação em plenário.

É a maior área alagada do mundo. Já o bioma Pantanal cobre uma área mais extensa, cerca de 620 mil quilômetros quadrados, abrangendo também partes do Paraguai e da Bolívia. O bioma Pantanal é o mais preservado do mundo, com mais de 80% de sua cobertura original.