Deputado também apresentou o projeto lei que obriga bares, restaurantes, lanchonetes, supermercados, centros comerciais e shoppings, que não possuem lavatórios, a colocarem em suas dependências, em local de fácil acesso aos consumidores, dispensadores de álcool em gel.

O deputado ainda destacou a tradição das feiras em MS. “A Feira Central de Campo Grande foi declarada como patrimônio cultural e imaterial da Capital, sendo referência na identidade cultural da capital há 91 anos, com valores históricos, memoriais e econômicos”, afirmou.

A Constituição Federal garante aos maiores de 65 anos a gratuidade dos transportes coletivos urbanos. Em Mato Grosso do Sul, a Lei 4.086/2011 trata da concessão de gratuidade no Sistema de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros, em benefício das pessoas idosas e ou com deficiência. Apesar desses direitos assegurados, os idosos têm denunciado à Defensoria Pública o desrespeito à gratuidade por parte das empresas de transporte interestadual que atuam no Estado.

De acordo com o documento, o projeto também pretende fortalecer ambas as categorias. Agora a proposta segue para a análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Caso seja emitido parecer favorável à tramitação, a matéria passará por votação em plenário.

É a maior área alagada do mundo. Já o bioma Pantanal cobre uma área mais extensa, cerca de 620 mil quilômetros quadrados, abrangendo também partes do Paraguai e da Bolívia. O bioma Pantanal é o mais preservado do mundo, com mais de 80% de sua cobertura original.

Durante a Semana Estadual, o Poder Executivo, por meio dos órgãos competentes, poderá promover atividades diversificadas, como a criação de parcerias para realização de palestras, cursos, seminários, workshop, bem como a realização de campanhas de divulgação para a promoção da ação voluntária junto à sociedade.

Proposta tem o objetivo de estimular as atividades de promoção e apoio à doação de órgãos e tecidos para fins de transplantes e sensibilizar a população sobre a importância do tema. O Poder Executivo poderá realizar palestras educativas, simpósios e publicidade para incentivar a doação.

A honraria é destinada a homenagear pessoas físicas ou jurídicas. “Trata-se de mais uma oportunidade para que a sociedade possa reconhecer e estimular pessoas ou instituições que notoriamente empreenderam ou empreendem esforços em favor da realização de transplantes de órgãos no âmbito de Mato Grosso do Sul”, justificou o autor.

Deputado estadual Renato Câmara destaca que mudança na lei pode dar novo fôlego as pequenas agroindústrias e impulsionar a atuação dos consórcios intermunicipais.