A herança da pandemia e seus efeitos orçamentários na gestão de Dourados
Renato Câmara (*)
A pandemia do novo coronavírus produz resultados amargos não apenas na saúde pública, mas também na economia. Depois de abrir os cofres para cobrir as despesas com o enfrentamento da doença, os gestores - inclusive os municipais - agora têm o outro desafio: reequilibrar as contas públicas e buscar resposta em curto prazo para os problemas financeiros e fiscais.
Uma primeira análise em alguns dados da economia local demonstra que um dos prejuízos provocados pela Covid-19 é a desaceleração da economia. Muitos comércios mantiveram suas portas abertas nestes primeiros meses de pandemia graças ao auxílio emergencial pago pelo governo federal, que injetou de abril a junho mais de R$ 1,5 bilhão em recursos novos na economia de Mato Grosso do Sul. Esse volume significativo de recursos tem feito à economia girar e, pelo menos momentaneamente, evitado impactos mais devastadores na atividade econômica.
Conforme projeções nacionais, essa injeção de recursos federais evitou que 2 de cada 4 empresas encerrassem suas atividades em virtude da crise provocada pela pandemia. Mesmo assim, conforme a pesquisa Pulso Empresa: Impacto da Covid-19 nas Empresas, divulgada pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), 522,6 mil empresas encerraram suas atividades por causa da pandemia do novo coronavírus no país.
No caso de Dourados, esse comportamento foi menos impactante, o que de fato demonstra que o agronegócio é a grande força econômica do Mato Grosso do Sul. Mesmo diante de um quadro mais estável, se comparado com o cenário nacional, a projeção municipal indica que as receitas orçamentárias devam cair com muita velocidade. Por outro lado, os gastos públicos devem continuar crescendo, o que nos leva a imaginar que estamos diante de um cenário preocupante. Isso tudo demonstra que um dos impactos provocados pela pandemia será a queda na arrecadação, o que vai obrigar Estados e municípios a trabalharem com previsões orçamentárias menores nos próximos anos.
Em Mato Grosso do Sul, o governo do Estado projeta uma quebra de R$ 1,4 bilhão na receita estimada para este ano, em virtude das medidas de isolamento social propostas e também pelo receio do consumidor em contrair novos gastos. Essa realidade também deve se aplicar aos municípios.
Em Dourados, por exemplo, a Lei nº 4.399 de 18 de dezembro de 2019, que estimou a receita e fixou a despesa do município para o exercício financeiro de 2020, estimou uma arrecadação de aproximadamente R$ 1,1 bilhão ao longo deste ano. Analisando os dados, dificilmente o município conseguirá cumprir essa previsão orçamentária. Conforme os dados do Portal da Transparência, de janeiro até a primeira quinzena de julho, o total arrecadado pelo município atinge R$ 556 milhões. Esses valores incluem todas as receitas arrecadadas, a qualquer título, inclusive as que se destinam aos diversos fundos, fundações e autarquias.
Caso mantenha a média mensal de arrecadação nos próximos cinco meses, a estimativa é de que Dourados feche 2020 com uma arrecadação total de R$ 1 bilhão, o que deve corresponder a uma quebra de pelo menos R$ 100 milhões na receita estimada pelo município para o ano.
Diante destes números, acredito que a palavra de ordem para este novo momento será equilíbrio financeiro. Não basta voltar à normalidade. Um município engessado e ineficiente na captação de novas fontes de recursos será incapaz de oferecer respostas aos estragos de longo prazo da pandemia nas contas públicas, no mercado de trabalho e nos setores produtivos. A saída não é ampliar os gastos, mas fazer com que os recursos sejam bem aplicados, e que a arrecadação não sobrecarregue os mais pobres.
Os desafios para o próximo gestor serão grandes. Será preciso ajustar os gastos municipais, através de um planejamento orçamentário eficiente e adequar o tamanho da máquina pública em busca de uma resposta de curto prazo para os problemas financeiros e fiscais. Tudo isso sem implicar em prejuízos na prestação dos serviços de atendimento à população.
Para isso, serão necessárias medidas inovadoras, através de um amplo processo de reorganização administrativo e financeiro. Um dos pontos que precisarão ser reavaliados pela próxima administração municipal em Dourados está relacionado ao número de servidores comissionados. Para se ter uma ideia, a Prefeitura de Dourados conta hoje com aproximadamente 7.600 servidores. Deste total, pelo menos 580 ocupam cargos comissionados e outros 600 exercem a chamada função de confiança (servidores efetivos que recebem gratificações para ocupar cargos de chefia ou direção).
Para manter em dia os salários dos servidores comissionados, o município desembolsa hoje aproximadamente R$ 4,1 milhões por mês. São R$ 53,3 milhões por ano (considerando o 13º salário). Esse montante corresponde a 13% do total da folha de pagamento dos servidores do município, que gira em torno de R$ 440 milhões anuais.
São números consideráveis e que precisam ser revistos. Uma alternativa é a implantação de programas capacitação dos servidores efetivos para desempenhar as funções exercidas pelos comissionados, possibilitando o aumento da eficiência e o dinamismo na execução dos serviços. Para efeito de comparação, vamos pegar como exemplo a cidade paranaense de Maringá, que tem uma população de aproximadamente 340 mil habitantes e conta com um orçamento anual superior a R$ 1,8 bilhão. Por lá, a prefeitura conta atualmente com cerca de 300 servidores ocupando cargos comissionados. Ou seja, mesmo com uma arrecadação anual 64% maior do que a de Dourados, a Prefeitura de Maringá funciona com praticamente metade do número de servidores comissionados lotados na administração municipal de Dourados.
A crise financeira exigirá um abandono dos atuais conceitos de gestão. Teremos que enxergar o mundo por outro prisma, implantando novos hábitos também na gestão pública, principalmente na apresentação de projetos que visam buscar novos recursos e investimentos disponíveis, principalmente, na esfera federal. Para isso, é indispensável apresentação de projetos e a presença de uma equipe técnica com capacidade de organizar, planejar e garantir o acesso do município aos recursos financeiros disponibilizados pelos ministérios, entre eles, o Pró-Cidades, que é desenvolvido pelo Ministério do Desenvolvimento Regional, junto à Caixa Econômica Federal. Apenas por meio deste programa, a Prefeitura de Três Lagoas viabilizou neste ano mais de R$ 50 milhões para execução de importantes investimentos no município, conquistados através da apresentação projetos junto ao governo federal.
Em relato à senadora Simone Tebet (MDB), que participou da sessão desta semana da Câmara Municipal de Dourados e anunciou a liberação de R$ 5 milhões para reforçar as ações de combate a covid-19, diversos vereadores mencionaram que um dos grandes entraves enfrentados pelo município para captação de novos recursos está relacionado a deficiências no setor responsável pela apresentação de projetos.
Por tudo isso, a formulação de novas políticas públicas, utilizando procedimentos mais simplificados e o monitoramento das despesas nos próximos anos, será fundamental para que a gestão pública possa executar integralmente um orçamento cada vez mais enxuto e equilibrar às contas públicas.
Diante deste prognóstico, o que fazer agora? Estive falando esses dias com um amigo sobre esse momento e a expectativa de todos em ouvir que tudo está voltando ao normal. No entanto, nos deparamos com um cenário incerto e o que percebemos é que a vida está se apresentando para um ‘novo normal’, que inicialmente não agrada a praticamente ninguém, já que as consequências desta crise continuarão presentes em nossas vidas e precisaremos de criatividade para solucioná-las.
Acredito que mais do que nunca, Dourados vai precisar ser a grande locomotiva do desenvolvimento regional. Vai ser aqui o recomeço deste novo momento. A macrorregião, composta por 33 municípios, espera por isso. A nossa sociedade deseja que Dourados assuma e exerça esse protagonismo para vencermos juntos a recessão no pós-pandemia.
(*) – É engenheiro agrônomo, mestre em gestão e produção agroindustrial. Exerce o segundo mandato de deputado estadual pelo MDB
