Aprovada Lei de Renato Câmara que valoriza Conselheiros de Direitos e de Políticas Públicas

Lei de autoria do deputado Renato Câmara foi aprovada com unanimidade / Foto: Divulgação

Foi aprovada por unanimidade e em segunda votação na manhã desta terça-feira (8), o Projeto de Lei 274/2021 de autoria do deputado estadual Renato que institui o Dia do Conselheiro Estadual de Direitos e de Políticas Públicas, que deverá ser celebrado anualmente no dia 7 de dezembro.

Os conselheiros de Diretos e de Políticas Públicas prestam serviço voluntário à população e atuam na aproximação do Estado e Sociedade, com foco na integração, participação, fortalecimento, fiscalização e controle de pautas de efetivação de direitos fundamentais.

Segundo o deputado Renato Câmara, a Lei é uma forma singela de valorizar essas pessoas que atuam em prol de um todo.

“O conselheiro é o braço da sociedade civil que participa e opina dentro das ações estratégicas do governo do estado e dos governos municipais. Então reconhecer e valorizar esses profissionais é muito importante para o fortalecimento de um trabalho tão necessária para a nossa sociedade”, disse o deputado.

Com a proposta, no Dia do Conselheiro Estadual de Direitos e de Políticas Públicas, serão realizadas palestras educativas, simpósios, seminários, fóruns, oficinas, entre outras ações que estimulem o reconhecimento do trabalho dos conselheiros estaduais.

Com a aprovação de todos os parlamentares em segunda votação, o projeto segue para a sanção do poder executivo.