Deputado Renato cria frentes parlamentares para Recursos Hídricos, Unidades de Conservação e Direito dos Idosos
A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) publicou, na terça-feira (25/04), no Diário Oficial do Parlamento, Atos que instituem mais três frentes parlamentares (páginas 14 e 15). O proponente e coordenador das frentes é o deputado Renato Câmara (MDB). Foram oficializadas as Frentes Parlamentares de Recursos Hídricos, para o Desenvolvimento das Unidades de Conservação e em Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa. As frentes possibilitam a discussão entre o Legislativo, a sociedade organizada, representantes do Governo e outros atores sobre problemas enfrentados pelos segmentos que as compõem.
Pelo Ato 31/2023, foi instituída a Frente Parlamentar de Recursos Hídricos. Entre outros objetivos desse grupo, está o de subsidiar, com pareceres, informações técnicas e dados estatísticos, as iniciativas legislativas de interesse da sociedade no que concerne aos recursos hídricos e estimular a difusão da cultura da conservação e do uso racional das águas.
O Ato 32/2023 cria a Frente Parlamentar para o Desenvolvimento das Unidades de Conservação. A Lei Federal 9.985/2000 define unidade de conservação como “espaço territorial e seus recursos ambientais, incluindo as águas jurisdicionais, com características naturais relevantes, legalmente instituído pelo Poder Público, com objetivos de conservação e limites definidos, sob regime especial de administração, ao qual se aplicam garantias adequadas de proteção”.
Já a Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa foi instituída pelo Ato da Mesa Diretora 33/2023. Tem, entre outros objetivos, os seguintes: reunir os parlamentares que têm preocupação especial sobre o tema; e promover debates, com a participação dos mais diversos segmentos da sociedade civil.
