Deputado Renato defende que Estado crie um Refis para apoiar as indústrias de laticínios a regularizarem débitos
Deputado do Agro, Renato Câmara defende criação de Refis para indústrias de laticínios.
Foto: Flávio Henrique
Comprovando seu empenho parlamentar em prol de iniciativas que possam proporcionar o desenvolvimento do setor industrial do leite, o coordenador da Frente Parlamentar do Leite na Assembleia Legislativa de MS, deputado Renato Câmara (MDB), está Indicando ao governador do Estado Eduardo Riedel e ao secretário de Estado de Fazenda Flávio César Mendes de Oliveira, que seja criado e implementado um programa de recuperação fiscal (REFIS), voltado exclusivamente para a regularização de débitos das indústrias de laticínios do Estado de Mato Grosso do Sul.
“A regularização fiscal das indústrias de laticínios é fundamental para a saúde econômica e social do nosso Estado. O setor leiteiro, sendo um pilar do desenvolvimento socioeconômico de Mato Grosso do Sul, gera significativos empregos e renda, contribuindo de maneira expressiva para o PIB regional. Garantir sua regularização fiscal potencializa ainda mais sua capacidade produtiva e de investimento, solidificando e robustecendo o setor como um todo”, justifica Renato Câmara.
Segundo o parlamentar, vice-presidente da ALEMS, esta é uma proposta da Frente Parlamentar do Leite e contemplará um pleito reivindicado pelo Sindicato das Indústrias de Laticínios do Estado de Mato Grosso do Sul – SILEMS, feito em nome de todos os empresários e industriais do setor de laticínios.
“Recebemos esta demanda através do Ofício nº 007/2023, assinado pelo presidente Paulo Fernando Pereira Barbosa. Estamos em um momento crucial com discussões feitas durante a Caravana da Sudeco em Campo Grande, e tratativas que comprovam a capacidade do Estado em atuar visando facilitações de crédito aos empresários. É uma oportunidade ímpar para que as indústrias de laticínios possam se beneficiar plenamente destas oportunidades e, simultaneamente, ampliar sua contribuição ao desenvolvimento local. Neste contexto, é imperativo que suas pendências fiscais estejam regularizadas”, reitera o ‘Deputado do Agro’.
“A implementação do REFIS não somente atende ao interesse público ao fomentar a regularização fiscal e garantir receitas futuras para o Estado, mas, também assegurará a continuidade operacional e a expansão das indústrias de laticínios que hoje enfrentam dificuldades. Dada a importância estratégica das indústrias de laticínios para o Estado de Mato Grosso do Sul é que se faz necessária a criação do mencionado programa de recuperação fiscal que já está sendo aguardado com expectativa, sobretudo, porque será um incentivo a mais do Governo em prol do desenvolvimento industrial, manutenção de empregos e possibilidade de geração de mais postos de trabalho”, argumenta Renato Câmara.
