Frente Parlamentar de Recursos Hídricos realiza reunião para certificação de metas
Nesta segunda-feira (23) foi realizada pela Frente Parlamentar de Recursos Hídricos da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) reunião com o tema “Certificação das Metas do Pacto Nacional de Águas (Progestão) em Mato Grosso do Sul”. A iniciativa é do coordenador da Frente Parlamentar, deputado Renato Câmara (MDB), e a apresentação foi feita pelo gerente de recursos hídricos do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul), Leonardo Sampaio Costa.
A apresentação dos números para a Assembleia Legislativa é um processo obrigatório para apreciar os relatórios do cumprimento das metas previstas no Progestão anualmente. Neste ano, a reunião foi feita remotamente e como atividade da Frente Parlamentar, reunindo representantes de 23 instituições ligadas à preservação dos recursos hídricos.
O Progestão é um programa de incentivo financeiro aos sistemas estaduais para aplicação exclusiva em ações de fortalecimento institucional e de gerenciamento de recursos hídricos, mediante o alcance de metas definidas a partir da complexidade de gestão. O Programa Nacional de Fortalecimento dos Comitês de Bacias Hidrográficas (Procomitês) promove o aprimoramento dos comitês de bacia hidrográfica. Mato Grosso do Sul tem três comitês de bacias instalados: Miranda, Santana e Aporé e Ivinhema.
“No ano passado, Mato Grosso do Sul cumpriu quase 100% das metas estabelecidas pela Agência Nacional de Águas e neste ano estamos perto desse índice. Isso é importante porque atesta a seriedade com que Mato Grosso do Sul vem gerindo os recursos hídricos disponíveis, considerando o rigor com que a agência fiscaliza as ações desenvolvidas e as metas bastante ambiciosas que estabelece. Mato Grosso do Sul tem ficado entre os primeiros da lista no cumprimento de metas nos dois programas”, destacou Renato Câmara.
Anualmente, a Agência Nacional das Águas estabelece metas federativas e as de gestão de âmbito estadual para cada unidade da Federação cumprirem. Cabe ao órgão ambiental estadual – o Imasul – fazer a gestão do Programa e submeter ao Conselho Estadual de Recursos Hídricos o relatório das atividades desenvolvidas. “Caso seja aprovado, o relatório segue para certificação da ANA e o repasse de recursos do orçamento para fazer essa gestão depende do percentual das metas cumpridas”, explica o gerente de Recursos Hídricos do Imasul, Leonardo Sampaio.
A Frente Parlamentar de Recursos Hídricos foi instituída pelo Ato da Mesa Diretora 19/2019, publicado no Diário Oficial do Legislativo em 26 de março. O grupo de trabalho tem como finalidades a promoção de debates com a participação da sociedade civil, a apresentação de pareceres e informações técnicas para subsidiar as iniciativas legislativas, o estímulo à difusão cultural do uso racional das águas e o incentivo a investimentos em políticas de gerenciamento de recursos hídricos.
