Após audiência, Renato Câmara propõe programa estadual para orientar produtor sobre notas fiscais

19/09/2017 15h36 - Por: Dênes de Azevedo

Após um amplo debate na quarta-feira (12) durante a audiência pública "Implantação da nota fiscal eletrônica do produtor rural e seus desafios", o deputado estadual Renato Câmara (PMDB) apresentou indicação na sessão desta quinta-feira (13) da Assembleia Legislativa, solicitando ao governo do Estado a criação de um programa estadual para divulgar e esclarecer sobre a nota fiscal eletrônica do produtor rural.A implantação do programa é uma das demandas levantadas durante a audiência pública, que reuniu produtores rurais, associações e representantes de órgãos estaduais e federais. O documento com os principais encaminhamentos debatidos no evento será entregue de forma oficial por Renato Câmara, propositor da audiência, ao governador do Estado, Reinaldo Azambuja (PSDB).

Conforme o deputado, a ideia com a criação do programa é de que o governo do Estado convoque os prefeitos para que possam auxiliar os produtores, que seja desenvolvida uma cartilha informativa de orientação para o agricultor, a realização de uma capacitação, como por exemplo, de seminários regionais e que ainda seja disponibilizado um computador com acesso à internet para cada associação."Esse assunto vem afetando mais de 230 mil famílias que foram assentadas no Estado. Sabemos que a nota fiscal auxilia no desenvolvimento, mas temos que destacar que temos pontos positivos e negativos, e são os negativos que nos trouxeram até aqui. Para quem está familiarizado com a tecnologia e tem uma boa internet pode facilitar, mas há locais que a internet não chega. Foi uma audiência pública muito produtiva, com resultados concretos que com certeza vão melhorar a vida dos produtores rurais da agricultura familiar", concluiu Renato Câmara.

O auditor fiscal da Receita Estadual da Secretaria de Estado de Fazenda (SEFAZ), Cleverson Messias Miotto Corazza, apresentou dados sobre a nota fiscal desde que ela passou a ser eletrônica, ou seja, desde janeiro de 2017 até o momento. "Foram impressas 542 mil notas, destas 481 as impressões foram realizadas via web pelo produtor e 60 mil foram pelo realizadas pelo produtor na Agência Fazendária", destacou o auditor.

Para o deputado João Grandão (PT), não há dúvidas do avanço. "Eu percebo que a nota eletrônica avançou, mas ainda está muito burocratizada e temos que encontrar uma saída para desburocratizar, na tentativa de facilitar para todos", alertou.

Já o presidente da Federação da Agricultura de Mato Grosso do Sul, (FAF- MS), Paulo Cesar Farias, disse que o processo ainda será longo. "É um caminho que temos que trilhar, mas criou-se um problema para o produtor com a nota fiscal eletrônica porque a grande maioria não tem acesso à internet. Temos que criar um mecanismo que seja de fácil acesso para o agricultor familiar", falou. "Toda mudança gera impacto, mas acredito que lá na frente os resultados serão benéficos", complementou o diretor-presidente das Centrais de Abastecimento de Campo Grande (Ceasa), Francisco de S. Pacca.

O presidente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Mato Grosso do Sul (Fettagri-MS), Vladinir Nobre de Olivieria, lembrou que os agricultores estão com dificuldades. "O Governo do Estado deveria ter ouvido o produtor e muito prejuízo teria sido evitado. Nós queremos que nossos agricultores familiares vendam, e que seja dentro da formalidade, mas desejamos o auxílio do governo ao agricultor. É necessário investir neste processo. O Poder Executivo tem que possibilitar condições para esse agricultor que não tem acesso à internet e esperamos que possamos avançar na solução deste problema", avaliou.