Renato propõe novas faixas de consumo para baratear o ICMS da energia
06/02/2019 16h03 - Por: Henrique
O deputado estadual Renato Câmara (MDB) anunciou ontem (24), após encontro com os diretores da Energisa em Mato Grosso do Sul, que vai propor nas próximas semanas ao governo do Estado a realização de estudos de viabilidade visando a aplicação de mudanças no sistema de tributação do ICMS (Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre as contas de energia elétrica no Estado. Uma das possibilidades discutidas pelo deputado no encontro com os diretores da Energisa é a criação de novas faixas de consumo e alíquota para incidência do imposto, medida que pode contribuir para baratear o preço da energia no Estado.
Após receber centenas de reclamações, Renato Câmara esteve na sede da concessionária em Campo Grande para averiguar as causas e os fatores que ocasionaram o aumento considerável no valor das contas de energia de milhares residências no Estado e para discutir a implantação de medidas que possam minimizar os impactos ao consumidor final.
No encontro, o diretor-presidente da Energisa, Marcelo Vinhaes, apresentou ao deputado gráficos e planilhas e afirmou que o aumento nas contas foi ocasionado pelas altas temperaturas registradas no Estado e o período de férias escolares (que contribuíram para o aumento no consumo da energia e consequentemente no seu valor), mas que indiretamente também está relacionado ao modelo de tributação da energia em MS. "A alíquota do ICMS é escalonada, ou seja, à medida que o consumo aumenta, o cliente paga um valor maior da sua conta de energia em impostos", afirmou Vinhaes. Em dezembro do ano passado, o consumo de energia foi recorde em Mato Grosso do Sul.
No Estado, existem atualmente três alíquotas de tributação da energia elétrica para os consumidores residenciais e rurais. Aqueles que consomem de 01 a 50 kwh (quilowatt-hora), são isentos de pagar o ICMS. Depois de 51 a 200 (kwh), é cobrado 17%, seguindo de 201 a 500 (Kwh) com 20% e acima de 501, com cobrança de 25%. Se comparada a outros estados como São Paulo e Tocantins, a cobrança em Mato Grosso do Sul é superior. Em São Paulo, por exemplo, quem consome até 90 (Kwh) não paga imposto, de 91 a 200 (Kwh) são tributados 12% e acima de 201 (Kwh) apenas 18%.
"Recebemos centenas de pedidos e reclamações de pessoas de todo o Estado relacionados ao aumento no valor da conta da energia elétrica. Em alguns casos, o aumento foi superior a 100%. Diante da situação, solicitei uma agenda com a diretoria da Energisa, onde nos apresentaram todos os dados e os fatores que geraram esse aumento tão considerável e que pesa tanto no bolso do sul-mato-grossense. Durante o encontro, também constatamos que essa alta passa pela incidência do ICMS sobre a energia elétrica. Hoje só fica isento quem consume até 50 Kwh. A partir disto, já se aplica uma tributação de 17% e que pode chegar a 25% do valor da energia, conforme o consumo da residência. Considero esse índice muito elevado. Vamos conversar com o governo do Estado e avaliar se há viabilidade financeira para criar novas faixas de incidências de ICMS para fazermos uma distribuição mais justa e com aplicação de alíquotas menores. Por exemplo, ao invés de cobrar 17% de ICMS para quem consume até 200 Kwh, começar com um índice entre 7% e 10% e ir elevando essa tributação conforme a faixa de consumo de cada residência. Essa revisão da alíquota do ICMS cobrada para cada consumidor certamente barateará o preço da energia, beneficiando milhares de pessoas", destacou Renato Câmara.
