Os desafios da CPI da Energisa

Renato Câmara (*)

 A CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Energisa está atuando de forma intensa para apurar a verdade sobre os valores cobrados na conta de energia dos sul-mato-grossenses. Desde a instalação da comissão, em novembro do ano passado, já foram realizadas seis reuniões ordinárias.

Como membro titular indicado pelo G-9 (segundo maior grupo de deputado da Assembleia Legislativa), acredito que nosso desafio dentro da comissão é o de apurar a existência de possíveis irregularidades no sistema de medição de energia elétrica e na realização de leitura de consumo de energia baseada em média de consumo por mais de três ciclos consecutivos, o que supostamente podem ter resultado no aumento injustificado de valores na fatura de energia elétrica por unidade consumidora, comprometendo a qualidade dos serviços prestados pela concessionária nos municípios do Estado a partir de dezembro de 2018.

Para se ter uma ideia, entre os anos de 2018 e 2019, a Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul ajuizou 381 ações contra a Energisa com queixas recorrentes de consumidores de 38 municípios sobre os aumentos inexplicáveis em suas contas de energia elétrica, entre outras reclamações.

Nosso trabalho de apuração tem se baseado nas reclamações feitas pela população, principalmente através do Procon. Neste primeiro momento, o principal encaminhamento da CPI é a realização de uma perícia técnica em medidores de consumo no Departamento de Engenharia da USP campus São Carlos. Desta forma, serão sorteados na próxima segunda-feira (16) 300 relógios do universo de 2,3 mil consumidores que registraram reclamação contra a Energisa no Procon ao longo de 2019. A coleta dos medidores será feita de 18 a 27 de março. Caso não se encontre o morador ou ele não autorize, a equipe se deslocará para outra Unidade Consumidora. Quando se atingir os 200 “relógios” coletados, o serviço é concluído. A partir do dia 28 de março, os aparelhos estarão disponíveis para os testes de responsabilidade da USP São Carlos.

A aferição dos ensaios de desempenho de medidores de energia por amostra vai averiguar se consta ou não, possíveis falhas na medição feita pela concessionária Energisa. Nesta primeira ação concreta, será possível constatar uma das principais queixas dos consumidores sul-mato-grossenses, que está relacionada a forma de funcionamento e a confiabilidade das informações de consumo geradas pelos medidores de energia.

 Além disto, apresentei um requerimento a Energisa, solicitando o envio aos autos da CPI do manual de fabricação dos medidores de energia utilizados no Estado. Nosso objetivo é de se obter informações sobre qual é o ambiente ideal recomendado pelo fabricante para o funcionamento correto do aparelho, tendo em vista que existem diversos modelos de medidores instalados em MS. Com esses dados, poderemos constatar a confiabilidade de cada tipo de aparelho e se os medidores estão instalados e operando dentro das recomendações técnicas.

Desta forma, a CPI da Energisa visa cumprir o seu papel com responsabilidade, buscando a verdade dos fatos, através de análises técnicas e laudos periciais que possam comprovam a existência ou não de irregularidades nos valores cobrados na conta de energia da população. Nós queremos que se faça justiça.

Ainda temos muitos documentos a analisar, temos muitas denúncias para apurar, tem muita informação chegando do interior. Agradeço desde já as manifestações de apoio e também as denúncias fundamentadas que têm chegado aos autos da CPI. Contamos com a presença dos consumidores que se sentirem lesados de alguma forma nas reuniões da comissão. Esta luta é árdua, difícil e precisamos do apoio integral de toda população do Estado.

(*) – É engenheiro agrônomo, mestre em gestão e produção agroindustrial. Exerce o segundo mandato de deputado estadual pelo MDB