Renato Câmara destaca conquistas no combate à violência contra idoso e importância de denunciar

O deputado é autor da Lei 5.546, que instituiu em Mato Grosso do Sul o mês ‘Junho Prata’ / Foto: Assessoria

Durante a sessão plenária na manhã desta quarta-feira (15/6), quando é celebrado o Dia Mundial de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa, o deputado estadual Renato Câmara ressaltou a importância da data no combate aos diferentes tipos de violência e as ações desenvolvidas pela Frente Parlamentar em Defesa aos Direitos da Pessoa Idosa, a qual ele é criador e coordenador.

O parlamentar ressaltou que a violência cometida contra o idoso vai muito além da física e muitas vezes não há denúncia já que a vítima não tem condições de ir até uma delegacia ou tem medo de piorar a situação.

“Essa violência muitas vezes é silenciosa, com várias nuances e complexidade, e nem sempre o agressor é identificado porque não houve violência física, mas de outro tipo como a financeira, quando um neto, filho, vizinho acaba passando pra trás uma pessoa idosa que não tem condição de analisar algumas situações, como emprestar o cartão para tirar a aposentadoria, ou fazer alguma conta”, disse o deputado.

Renato ainda chamou atenção para outro tipo de violência verbal, onde a pessoa é humilhada, ofendida e pressionada por palavras e expressões. Além da violência física, que em alguns casos são cometidas por pessoas próximas à vítima, o que dificulta que ela faça a denúncia.

“Para combater esse tipo de situação já realizamos várias ações dentro da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Pessoa idosa. São mais de 40 instituições que têm discutido sistematicamente há vários anos todas essas nuances e conseguimos que todos os postos de saúde façam a notificação compulsória em casos de suspeita ou confirmação de violência contra a pessoa idosa”, ressalta Renato Câmara.

Entre as conquistas, o deputado também a recente regulamentação do Fundo Estadual do Idoso, que permite doações federais, estaduais e privadas para que sejam realizadas campanhas e ações para auxiliar no combate à violência contra a pessoa idosa. “Esse é um passo gigante e uma vontade de toda comunidade organizada, através de muita luta e muito debate da Frente Parlamentar e da programação do ‘Junho Prata’, que é uma Lei da minha autoria e que eu fico muito feliz de ter sido apenas um instrumento para conseguirmos importantes avanços”, afirma.

O deputado é autor da Lei 5.546, que instituiu em Mato Grosso do Sul o mês ‘Junho Prata’.

Outra ação importante é o direito de que os idosos paguem uma taxa diferenciada para renovação da CNH (Carteira Nacional de Habilitação), uma vez que a validade do documento a este público é de apenas três anos. E que as concessionárias de serviço de transporte rodoviário informem os direitos de passe livre ao idoso e possibilitem, com fácil visualização, o número para denúncias, caso esse direito seja negado.

Ainda nesse mês Renato Câmara e a Frente Parlamentar realizam uma Audiência Pública em Dourados, no dia 29, e depois um seminário em Campo Grande, onde vai tratar o combate da violência contra a pessoa idosa e levantar ações para reduzir o número de casos e promover melhor qualidade de vida à essa parcela da população.

Ambos os eventos serão transmitidos na página oficial do deputado Renato Câmara no Facebook, clique no link para seguir a página e acompanhar a programação do mês ‘Junho Prata’, https://www.facebook.com/renatocamarams.