Renato Câmara pede redução do ICMS da muçarela e ações para fortalecer setor do laticínio no MS

Preocupado com redução da produção de leite no Estado, Renato Câmara apresentou indicação na Casa de Leis - Crédito: Luciana Nassar/ALEMS

Defensor das pautas do agronegócio do Mato Grosso do Sul na Assembleia Legislativa, o deputado Estadual Renato Câmara apresentou indicação pedindo a redução da carga tributária do queijo muçarela, bem como outras providências necessárias ao setor lácteo no Estado. A ação é em resposta ao pedido que o deputado recebeu da Silems e ainda devido à preocupação em relação à diminuição da produção do leite no Estado.

Dados da IAGRO apontam que o MS registrou queda de 41% na produção do leite entre os anos de 2011 e 2021. “Precisamos rever essa dinâmica da produção de leite para que o estado de Mato Grosso do Sul possa retornar ao desenvolvimento e ao crescimento desse produto que é o sustento de mais de 20 mil famílias no nosso Estado”, afirmou o parlamentar.

Criador e coordenador da Frente Parlamentar do Leite, Renato Câmara recebeu ofício do Sindicato das Indústrias de Laticínios do Estado de Mato Grosso do Sul (Silems), que solicitou a retirada imediata do queijo muçarela da categoria de substituto tributário; redução do ICMS normal sobre produtos lácteos a todas as empresas do setor para vendas internas a alíquota de 2%; implementação de um programa de recuperação fiscal voltado ao setor de laticínios (REFIS), visando regularizar os débitos possibilitando emissão de certidão negativa e acesso a financiamentos; e a elaboração de um projeto de tributação sazonal para entrada e saída do leite spot no estado, com o objetivo de regular a oferta para a indústria local em períodos de safra e entressafra.

As demandas discutidas com a Frente Parlamentar foram encaminhadas ao Governo do Estado. “O principal produto do leite no nosso Estado é a muçarela. 50% da produção é utilizada para a produção da muçarela e nós temos alguns agravantes e sugestões que recebi da Silems que apontam algumas questões que é necessário ser discutido”, disse Renato.

O deputado ainda chamou atenção para outros pontos, como a fronteira seca do Estado que possibilita a locomoção, transporte e entrada de produtos de outros países, além da divisa com estados que são grandes produtores de leite, o que dificulta a competitividade.

“Os preços maiores sempre são dos produtos do nosso Estado, porque a dinâmica tributária desse produto precisa ser revista e nós já estamos fazendo essa discussão com a Frente Parlamentar e vamos continuar com o próximo governador, que também é produtor de leite, vamos ter grandes chances de recuperar essa competitividade”, afirmou Renato Câmara.

A indicação do deputado pede a redução do ICMS da muçarela para 2%, além da renegociação das dívidas dos produtores e empresas de laticínios, uma vez que a disparidade nos preços dos produtos do MS e estados vizinhos reduz a competitividade e a margem de lucro das empresas locais.

Diante desse documento que estou encaminhando ao Governo do Estado, para que nós possamos como ações a ser discutida para reverter esses quadros, nós estamos pedindo que o ICMS seja incendido em 2% e que também se possa ter um refiz das dívidas dessas empresas que geram tanta renda e atende a tantos produtores que estão endividados. Uma vez que não podem competir com produtos que têm valor menor.

Segundo o deputado, muitos produtores entraram em um ciclo vicioso em que, para baratear os custos acabaram sonegando alguns impostos. “A comprovação é o alto índice de multas que recebem e, ao entrem nesse ciclo, eles têm produtos apreendidos e tudo isso nos deixa muito preocupados, porque uma grande produção informal acaba surgindo. Temos que dar tempo para a nossa cadeia produtiva se fortalecer. Então esses são alguns pontos que precisamos discutir, principalmente porque essas são empresas pequenas e capilarizadas, que irriga nossa economia em vários lugares. Convido a todos para esse debate ano que vem, vamos fazer esse levante para MS e nossos produtores”, finalizou.