Renato Câmara vai propor debate para inserir Detran como órgão de Segurança Pública

Realização de audiência pública atende reivindicação da diretoria do Sindetran

Membros da diretoria do Sindicato dos Servidores do Detran-MS (Sindetran) mantiveram, na manhã de hoje (05-05), audiência com o deputado estadual Renato Câmara (vice-presidente da Assembleia Legislativa de MS). Durante a reunião no escritório político em Dourados, as lideranças entregaram ofício com reivindicações da categoria.

No documento entregue ao deputado, a diretoria do Sindetran requereu a realização de uma audiência pública para discutir a inserção do Detran/MS dentro da estrutura permanente do Estado, mediante emenda Constitucional, reconhecendo também a carreira e os servidores como da Segurança Pública, a exemplo de outros Estados, como o MT, RO, PA e DF.

O presidente do Sindetran, Bruno Alves da Silva Nascimento, detalha em suas considerações que são funções desenvolvidas pelos servidores do órgão nos setores de engenharia, gestão e segurança veicular, educação para o trânsito, gestão e atendimento de sinistros de trânsito, fiscalização e patrulhamento viário, gestão e formação de condutores.

Além de promover o trânsito em geral, tais ações têm o objetivo de garantir a defesa da vida, a preservação da saúde e do meio ambiente. “Além disso, realizamos diversos outros atendimentos para cumprir a Lei n.º 13.675/2018 (Sistema Único da Segurança Pública – SUSP). Esta lei estabelece e eleva as atividades desenvolvidas pelos Detrans e seus servidores efetivos à qualidade de serviços essenciais no rol da segurança pública. Por isso, ensejamos discutir estas normativas em nosso Estado em uma audiência pública”, argumentou Bruno Nascimento.

Renato Câmara prontamente acolheu a solicitação da presidência do Sindetran e dos demais membros da diretoria, que discutiram as reivindicações com a participação do vereador de Dourados Juscelino Rodrigues Cabral.

O deputado confirmou que através de ação parlamentar estará encaminhando a realização da audiência pública considerando a importância da Emenda Constitucional, que possa inserir o Detran e os servidores do órgão como integrantes da Segurança Pública de MS.