Renato entrega ao ministro Paulo Teixeira pedido de prorrogação do prazo de ratificação de imóveis fronteiriços
O ministro Paulo Teixeira recebe reivindicação do deputado Renato Câmara. © Divulgação
O deputado Renato Câmara (MDB) entregou, ao ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, o pedido de prorrogação do prazo de ratificação documental das propriedades rurais situadas na faixa de fronteira.
Coordenador da Frente Parlamentar de Regularização Fundiária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), Renato aproveitou a inauguração da nova fábrica da Suzano em Ribas do Rio Pardo para fazer sua intervenção legislativa. A ação foi na tarde desta quinta-feira (05-12).
“A ratificação visa assegurar a segurança jurídica e possibilitará o desenvolvimento regulamentado da região. Mas, está acabando o prazo para produtores fazerem a burocrática ratificação. Todos precisam de mais tempo para regularizarem seus imóveis fronteiriços”, argumenta o parlamentar.
Aproximadamente 31 mil imóveis em mais de 45 municípios do Estado estão na linha de fronteira, numa extensão de 150 quilômetros. A grande maioria dos proprietários ainda está juntando documentos para atender a lei da ratificação. “Está claro que eles não terão tempo hábil para cumprir a determinação” informou Renato Câmara ao justificar a reivindicação de prorrogação do prazo.
Ao receber o Ofício do deputado Renato, o ministro Paulo Teixeira agradeceu a entrega e afirmou que irá trabalhar o assunto junto às esferas competentes do governo federal.
A intervenção parlamentar de Renato Câmara comprova o seu compromisso com o setor produtivo e, sobretudo, mostra sua preocupação em apoiar na resolução das principais demandas que afligem os proprietários e comunidades rurais de Mato Grosso do Sul, neste caso em especial os situados na faixa de fronteira.
“Vou continuar acompanhando essa pauta junto ao governo federal. Manterei novos contatos com ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, considerando a importância da regulamentação através da ratificação, para garantia da segurança jurídica, vislumbrando o fortalecimento econômico e social dos municípios que compõem a nossa faixa de fronteira com países vizinhos”, sustentou Renato Câmara.
(Roney Minella – Assessoria Parlamentar)
