Deputado Renato cobra informações sobre possível fechamento do Detran da Coronel Ponciano de Dourados
Atendendo pleito oriundo da Câmara Municipal de Dourados de autoria do vereador Juscelino Cabral, enviado ao seu gabinete através do Ofício nº 088 /2024, o vice-presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, deputado Renato Câmara (MDB), está reivindicando esclarecimentos sobre a possível descontinuidade dos serviços prestados pela agência do Detran localizada na rua Coronel Ponciano, em Dourados.
Renato Câmara apresenta PEC que define estrutura, ações, disciplina e dá garantias aos Agentes da Segurança Viária de MS
Atendendo às reivindicações dos servidores que atuam no Detran de Mato Grosso do Sul, sobretudo, o Sindicato dos Servidores do Detran-MS (Sindetran), o vice-presidente da Assembleia Legislativa (ALEMS) deputado Renato Câmara (MDB) apresentou, durante a sessão plenária de hoje (25-10), um Projeto de Emenda Constitucional (PEC), visando regulamentar os direitos e deveres sobre a Segurança Viária no Estado.
O projeto contempla integralmente o documento reivindicatório do último dia 18 de agosto, elaborado durante a audiência pública que foi realizada atendendo proposição do parlamentar. “O objetivo é inserir na Constituição Estadual a legislação especial que garanta toda a organização e regulamente as ações dos Agentes de Segurança Viária e, principalmente, venha garantir a segurança ao usuário”, argumenta Renato Câmara.