União pode cancelar títulos de propriedades que não tiverem a ratificação, alerta deputado Renato Câmara
O coordenador da Frente Parlamentar de Regularização Fundiária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), deputado estadual Renato Câmara (MDB), trouxe esta semana, mais informações concretas sobre a obrigatoriedade da ratificação das áreas rurais de MS situadas na faixa de fronteira com o Paraguai e Bolívia.
Renato alerta: proprietários de terras na fronteira podem perder 32.000 imóveis se não fizerem a ratificação do registro
O deputado estadual Renato Câmara (MDB), voltou a declarar sua preocupação com a questão fundiária ao confirmar que mais de 32 mil imóveis de Mato Grosso do Sul estão na faixa de fronteira e precisam de ratificação. “Os proprietários que não fizerem a ratificação, conforme determina a Lei 13.178/2015, poderão perder a área para a União”, alerta o coordenador da Frente Parlamentar de Regularização Fundiária da ALEMS.