Deputado Renato solicita criação de núcleo de curadoria e tutoria judiciais para ausentes e incapazes e já sugere anteprojeto
O vice-presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), deputado estadual Renato Câmara (MDB), apresentou Indicação ao Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul (TJMS), Sérgio Fernandes Martins, solicitando a criação de um núcleo de curadoria e tutoria judiciais no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul.
O parlamentar frisa que este é um pleito da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da ALEMS que busca, junto ao Tribunal de Justiça do MS, a criação do citado núcleo de curadoria e tutoria judiciais. “Valendo da prerrogativa legislativa que exercemos, estamos apresentando um anteprojeto para análise. A ideia do projeto visa solucionar uma antiga demanda da magistratura, do Ministério Público e da sociedade, concernente à criação de uma estrutura permanente de "curadoria e tutoria judicial" de interditos e ausentes”, pontua Renato Câmara.
Frente em Defesa da Pessoa Idosa destaca conquista de verba à construção do Centro de Convivência do Idoso de Bonito
Durante a sessão plenária do último dia 06 de setembro, o deputado estadual Renato Câmara (MDB) apresentou Indicação solicitando a viabilização de recursos federais para a construção do Centro de Convivência do Idoso (CCI), no município de Bonito. Coordenador da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, Renato Câmara confirma que recursos da ordem de R$ 534,8 mil do Governo Federal foram conquistados pela ação do Senador Nelsinho. Também haverá o aporte de R$ 403 mil de recursos próprios do Município à execução da obra.
“Fiz a Indicação ao senador Nelson Trad Filho (Nelsinho). Este era um pleito do vereador Lucas Leandro Paes (Lucas Capacete) que nos apresentou a demanda através do Requerimento nº 223/2023, do dia 04 de setembro, aprovado em sessão no Plenário Tetê Faria da Câmara Municipal de Bonito. Portanto, este é o resultado da união de esforços da classe política, do empenho do Senador Nelsinho e do Executivo de Bonito, que também fará a doação do terreno para o CCI”, comemora Renato Câmara.
Frente em Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa empossará membros quarta-feira
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) realiza na próxima quarta-feira (27) a posse de 62 membros que irão compor a Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa. Coordenada pelo deputado Renato Câmara (MDB), a Frente será composta por representantes de 37 instituições.
Para o evento, marcado para às 14h, no Plenário Júlio Maia, também está prevista a palestra “Rede de Atenção à Pessoa Idosa: Estado da Arte e Desafios para o Futuro”, que será ministrada pelo professor doutor Ramon Moraes Penha, chefe do Ambulatório de Gerontogeriatria e Cuidados Paliativos da Clínica Escola Integrada da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul.