Com o objetivo de intensificar medidas destinadas a informar e a esclarecer os professores e os profissionais da área de educação sobre o risco da manifestação de doenças decorrentes do exercício profissional, o deputado estadual Renato Câmara (MDB), em 2017, teve projeto de sua autoria aprovado pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS).

“Nossa proposta resultou na Lei nº 5.103, garantindo que o Poder Executivo Estadual, através de seus órgãos competentes, promova a Semana Estadual de Prevenção às Doenças Ocupacionais na Rede Estadual de Ensino, que deverá ser comemorada, anualmente, de 9 a 15 de outubro de cada ano, com orientações sobre os métodos e as formas preventivas de combate aos referidos males; informe aos profissionais sobre a importância do diagnóstico precoce das doenças ocupacionais; e, sobretudo, intensifique a orientação e a implantação de rotinas e práticas que atendam à prevenção das doenças ocupacionais”, frisou o deputado Renato Câmara.