O deputado estadual Renato Câmara (MDB) fez articulações junto à Secretaria de Estado de Fazenda e solicitou a correção do ITCD - Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos, em relação à uma área rural situada na Gleba Ouro Verde, no município de Ivinhema. “A Sefaz fez uma avaliação aplicando a tabela genérica de valores, utilizando o mesmo cálculo como se fosse área urbana. Isso resultou em valor muito acima do mercado. Fomos atendidos e o ITCD foi corrigido, beneficiando centenas de produtores da agricultura tradicional”, explicou o Deputado do Agro.

A Associação Toca de Assis, localizada no município de Dourados-MS, pode ser considerada entidade de Utilidade Pública Estadual. É o que propõe o deputado estadual Renato Câmara (MDB) por meio do Projeto de Lei 66/2024 protocolado nesta terça-feira (2), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS).

Com o registro recorde de ações e realizações, sendo: 1.241 atendimentos gerais; 273 Indicações; 63 Moções de Congratulações; 41 Requerimentos; 38 Moções de pesar; 09 Projetos de Lei; 05 Projetos de Resolução; 01 Projeto de Emenda constitucional; 16 Emendas aditivas; 11 Emendas modificativas; 03 Emendas de Redação; e 01 Emenda substitutiva, o deputado estadual e vice-presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, Renato Câmara (MDB), está encerrando os trabalhos legislativos de 2023 como um dos mais destacados do Estado.

Ao finalizar a sessão plenária de hoje (19-12), o parlamentar não escondeu o seu contentamento pelo sentimento e convicção do dever cumprido, ao afirmar que 2023 foi um ano altamente produtivo e com muitos avanços em benefício das comunidades de todas as regiões do Estado. “Tivemos um ano de muitas conquistas. Conseguimos empreender um mandato eclético, porém, plural, no atendimento das principais demandas dos setores da Educação, Assistência Social, Saúde, Infraestrutura, Logística, Meio Ambiente e apoio aos segmentos produtivos do agronegócio e indústria”, comemora Renato.  

Três grandes eventos serão realizados hoje, segunda-feira (30-10), com início às 14h no Plenário “Deputado Júlio Maia” – Palácio Guaicurus (Assembleia Legislativa), sendo: o Seminário: “as Possibilidades de Geração de Renda por meio da Preservação da Natureza”; a Posse dos membros da Frente Parlamentar do Leite, e da Frente Parlamentar para o Desenvolvimento das Unidades de Conservação Ambiental.

Os eventos atendem proposição do vice-presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), deputado estadual Renato Câmara (MDB), que reitera o convite para que todos participem. Ele destaca que o seminário contará com as presenças de representantes do Banco do Brasil, e de autoridades ligadas às questões técnicas que detêm informações gerais de como acessar o “Programa BB CPR Preservação”. “A palestra será do gerente de Soluções da Diretoria de Agronegócios do Banco do Brasil (BB), Divisão de Soluções Ambientais e Programas, Guilherme Galvini”, informa Renato.