Atualmente, o produtor rural, que gera energia elétrica além do que consome, tem crédito, que é usado no abatimento da conta de luz. Esse benefício, no entanto, será, gradativamente, reduzido conforme proposta da Aneel, que está em consulta pública. Além disso, os produtores terão de pagar pelos custos da rede e encargos setoriais.

Apesar desses direitos assegurados, os idosos têm denunciado à Defensoria Pública o desrespeito à gratuidade por parte das empresas de transporte interestadual que atuam no Estado. Para tanto, o órgão realizou audiência pública nesta quinta-feira (28) para debater o tema.

O coordenador da Frente Parlamentar destacou as principais atividades do grupo e fez um balanço das ações. “Esse ano conseguimos avanços maiores do que aqueles que tivemos no ano passado. A cooperação, o esforço e a determinação de todos estão valendo a pena. A comunidade está participando junto com a Casa de Leis. Não conseguimos fazer nada sozinhos”, afirmou Câmara