Ação de Renato Câmara cobra construção de casas na zona rural e títulos definitivos para colonos do município de Porto Murtinho
Deputado estadual Renato Câmara, coordenador da Frente Parlamentar de Regularização Fundiária. Foto: Arquivo
O vice-presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, deputado Renato Câmara (MDB), fechou o ano legislativo apresentando, em sessão plenária, importantíssimas Indicações em benefício das famílias do município de Porto Murtinho. Aos representantes do Estado no Congresso Nacional, ele solicitou a articulação junto ao Governo Federal para a construção de casas populares para atender aos colonos, bem como ação para a concessão dos títulos definitivos das pequenas propriedades produtivas do município.
“Trata-se de um pleito encaminhado pela Câmara Municipal de Porto Murtinho, através do Ofício nº 258/2023, de autoria da vereadora Maria Donizete dos Santos que apresentou as duas solicitações visando atender as reivindicações das famílias dos produtores tradicionais do município. Para que haja investimentos em habitações rurais e, simultaneamente, objetivando que os colonos tenham acesso ao título definitivo de suas parcelas onde produzem o sustento de suas famílias e estão residindo, estamos encampando estas duas demandas”, afirmou Renato Câmara.
Nas justificativas o parlamentar informa que os colonos em questão desempenham um papel fundamental na produção agrícola da região, contribuindo significativamente para a economia local. Contudo, a falta de recursos financeiros decorrente da natureza de suas atividades agrícolas impede que esses trabalhadores realizem melhorias em suas moradias precárias, comprometendo assim suas condições de vida. Nesse sentido, com a articulação junto ao Governo Federal, para a inclusão de projetos federais destinados à construção de moradias para os colonos de Porto Murtinho será possível proporcionar condições de vida dignas e adequadas a esses trabalhadores, que tanto contribuem para o desenvolvimento econômico da região.
Por outro lado, se faz de suma necessidade a entrega de títulos definitivos de propriedade para os colonos que ainda não possuem essa titulação, visto que a ausência desses documentos representa uma insegurança jurídica para os pequenos proprietários. “A liberação dos títulos definitivos irá promover a estabilidade e o desenvolvimento sustentável da comunidade local. Ao proporcionar esse benefício, estaremos contribuindo para a promoção de uma agricultura mais eficiente e para a melhoria das condições de vida desses cidadãos murtinhenses”, ressaltou Renato Câmara que é o coordenador da Frente Parlamentar de Regularização Fundiária na ALEMS.
(Roney Minella – Assessoria Parlamentar)
