O coordenador da Frente Parlamentar de Regularização Fundiária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, deputado estadual Renato Câmara (MDB), em seu podcast inaugural, conversa com o Gerente de Regularização Fundiária e Cartografia da AGRAER, Jadir Bocato, sobre um tema crucial para o desenvolvimento regional: A ratificação da faixa de fronteira.

O coordenador da Frente Parlamentar de Regularização Fundiária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), deputado estadual Renato Câmara (MDB), trouxe esta semana, mais informações concretas sobre a obrigatoriedade da ratificação das áreas rurais de MS situadas na faixa de fronteira com o Paraguai e Bolívia.

O deputado estadual Renato Câmara (MDB), voltou a declarar sua preocupação com a questão fundiária ao confirmar que mais de 32 mil imóveis de Mato Grosso do Sul estão na faixa de fronteira e precisam de ratificação. “Os proprietários que não fizerem a ratificação, conforme determina a Lei 13.178/2015, poderão perder a área para a União”, alerta o coordenador da Frente Parlamentar de Regularização Fundiária da ALEMS.

O vice-presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, deputado Renato Câmara (MDB), fechou o ano legislativo apresentando, em sessão plenária, importantíssimas Indicações em benefício das famílias do município de Porto Murtinho. Aos representantes do Estado no Congresso Nacional, ele solicitou a articulação junto ao Governo Federal para a construção de casas populares para atender aos colonos, bem como ação para a concessão dos títulos definitivos das pequenas propriedades produtivas do município.

“Trata-se de um pleito encaminhado pela Câmara Municipal de Porto Murtinho, através do Ofício nº 258/2023, de autoria da vereadora Maria Donizete dos Santos que apresentou as duas solicitações visando atender as reivindicações das famílias dos produtores tradicionais do município. Para que haja investimentos em habitações rurais e, simultaneamente, objetivando que os colonos tenham acesso ao título definitivo de suas parcelas onde produzem o sustento de suas famílias e estão residindo, estamos encampando estas duas demandas”, afirmou Renato Câmara.

Visando o entendimento e, sobretudo, buscar soluções em prol de municípios afetados pelo resultado do Censo 2022 realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE), o vice-presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) e coordenador da Frente Parlamentar de Regularização Fundiária, deputado estadual Renato Câmara (MDB), se reuniu na manhã de hoje (18-10), com secretários de Estado, representante do Tribunal de Justiça do Estado, superintendente e diretores do IBGE-MS e Procuradora Geral do IBGE/AGU de Brasília (DF).

O município de Dourados, situado na região centro-sul de Mato Grosso do Sul, perdeu para o município vizinho de Itaporã, mais de 65 quilômetros quadrados de sua extensão territorial, com 75 residências em uma área urbana ao Norte da cidade. Neste contexto, além de perder aproximadamente uma população de 300 pessoas também perdeu arrecadação de ICMS e FPM (Fundo de Participação dos Municípios).  

A constatação de mais de 10 anos foi confirmada pelo Censo 2022 realizado pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas).  Por isso, somente agora, por iniciativa do deputado estadual Renato Câmara (MDB), coordenador da Frente Parlamentar de Regularização Fundiária, o assunto está sendo tratado oficialmente. “Nossa ação consiste na articulação de uma proposta que resulte em acordo institucional para reaver toda a área que já pertenceu ao nosso município”, afirma Renato.