SEFAZ atende intervenção de Renato Câmara na correção do ITCD de área rural de Ivinhema
O deputado estadual Renato Câmara (MDB) fez articulações junto à Secretaria de Estado de Fazenda e solicitou a correção do ITCD - Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos, em relação à uma área rural situada na Gleba Ouro Verde, no município de Ivinhema. “A Sefaz fez uma avaliação aplicando a tabela genérica de valores, utilizando o mesmo cálculo como se fosse área urbana. Isso resultou em valor muito acima do mercado. Fomos atendidos e o ITCD foi corrigido, beneficiando centenas de produtores da agricultura tradicional”, explicou o Deputado do Agro.
Deputado Renato cobra ao Incra a emissão dos títulos definitivos para famílias assentadas em Santa Rita do Pardo
O vice-presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, deputado Renato Câmara (MDB) defendeu, durante sessão plenária da ALEMS, que o INCRA – Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, tome as providências necessárias objetivando a emissão de títulos definitivos de todos os produtores contemplados com lotes no Assentamento Córrego Dourado, localizado no município de Santa Rita do Pardo. Na mesma indicação, Renato também reivindicou a concessão do Fomento Mulher para atender as necessidades das mulheres produtoras da localidade.
União pode cancelar títulos de propriedades que não tiverem a ratificação, alerta deputado Renato Câmara
O coordenador da Frente Parlamentar de Regularização Fundiária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), deputado estadual Renato Câmara (MDB), trouxe esta semana, mais informações concretas sobre a obrigatoriedade da ratificação das áreas rurais de MS situadas na faixa de fronteira com o Paraguai e Bolívia.
Renato alerta: proprietários de terras na fronteira podem perder 32.000 imóveis se não fizerem a ratificação do registro
O deputado estadual Renato Câmara (MDB), voltou a declarar sua preocupação com a questão fundiária ao confirmar que mais de 32 mil imóveis de Mato Grosso do Sul estão na faixa de fronteira e precisam de ratificação. “Os proprietários que não fizerem a ratificação, conforme determina a Lei 13.178/2015, poderão perder a área para a União”, alerta o coordenador da Frente Parlamentar de Regularização Fundiária da ALEMS.
Ação de Renato Câmara cobra construção de casas na zona rural e títulos definitivos para colonos do município de Porto Murtinho
O vice-presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, deputado Renato Câmara (MDB), fechou o ano legislativo apresentando, em sessão plenária, importantíssimas Indicações em benefício das famílias do município de Porto Murtinho. Aos representantes do Estado no Congresso Nacional, ele solicitou a articulação junto ao Governo Federal para a construção de casas populares para atender aos colonos, bem como ação para a concessão dos títulos definitivos das pequenas propriedades produtivas do município.
“Trata-se de um pleito encaminhado pela Câmara Municipal de Porto Murtinho, através do Ofício nº 258/2023, de autoria da vereadora Maria Donizete dos Santos que apresentou as duas solicitações visando atender as reivindicações das famílias dos produtores tradicionais do município. Para que haja investimentos em habitações rurais e, simultaneamente, objetivando que os colonos tenham acesso ao título definitivo de suas parcelas onde produzem o sustento de suas famílias e estão residindo, estamos encampando estas duas demandas”, afirmou Renato Câmara.
Renato participa de reunião estratégica visando solucionar questão fundiária de municípios impactados pelo Censo 2022
Visando o entendimento e, sobretudo, buscar soluções em prol de municípios afetados pelo resultado do Censo 2022 realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE), o vice-presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) e coordenador da Frente Parlamentar de Regularização Fundiária, deputado estadual Renato Câmara (MDB), se reuniu na manhã de hoje (18-10), com secretários de Estado, representante do Tribunal de Justiça do Estado, superintendente e diretores do IBGE-MS e Procuradora Geral do IBGE/AGU de Brasília (DF).
Deputado Renato atua em defesa de Dourados para reaver arrecadação de ICMS, FPM e território perdidos
O município de Dourados, situado na região centro-sul de Mato Grosso do Sul, perdeu para o município vizinho de Itaporã, mais de 65 quilômetros quadrados de sua extensão territorial, com 75 residências em uma área urbana ao Norte da cidade. Neste contexto, além de perder aproximadamente uma população de 300 pessoas também perdeu arrecadação de ICMS e FPM (Fundo de Participação dos Municípios).
A constatação de mais de 10 anos foi confirmada pelo Censo 2022 realizado pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas). Por isso, somente agora, por iniciativa do deputado estadual Renato Câmara (MDB), coordenador da Frente Parlamentar de Regularização Fundiária, o assunto está sendo tratado oficialmente. “Nossa ação consiste na articulação de uma proposta que resulte em acordo institucional para reaver toda a área que já pertenceu ao nosso município”, afirma Renato.