Projeto de Renato Câmara autoriza melhorias em faixas de domínio das rodovias no Estado
20/09/2017 15h58 - Por: Dênes de Azevedo
O deputado estadual Renato Câmara (PMDB) apresentou na sessão do dia 14 de março o projeto de lei que autoriza a poda e supressão de vegetação e obstáculos naturais existentes nas faixas de domínio das rodovias estaduais. Segundo o parlamentar, o objetivo é que existam efetivamente as áreas laterais às rodovias, a fim de resguardar a segurança dos motoristas.
Em Mato Grosso do Sul, as faixas de domínio devem compreender 20 metros de cada lado do eixo da rodovia. "Grandes pedras e vegetações tomam conta das áreas de escape que deveriam estar disponíveis para acesso emergencial dos motoristas, o que muitas vezes acaba por majorar substancialmente o risco de acidentes graves com vítimas fatais", justifica o parlamentar.
Ainda conforme o deputado, a proposta supre uma lacuna na legislação estadual ao autorizar o Poder Executivo a adotar providências sempre que houver viabilidade técnica e desde que seja respeitada as normas ambientais. "Nossa proposta supre uma lacuna da legislação, e autoriza o Poder Executivo a adotar providências para a supressão e poda desses obstáculos naturais sempre que houver viabilidade técnica e desde que seja respeitada a legislação ambiental", disse Renato Câmara.
IVINHEMA
Ainda na mesma sessão da Assembleia Legislativa, o peemedebista apresentou indicação solicitando ao Governo do Estado a instalação de um IML (Instituto Médico Legal) em Ivinhema. A estrutura também atenderia a população de Angélica e Nova Alvorada do Sul, que atualmente tem o sofrimento aumentado pela demora na liberação do corpo pela falta de uma unidade do IML. Ainda para o município de Ivinhema, Renato solicitou à Secretaria Estadual de Saúde a aquisição de um aparelho de Raio X digital para atender o hospital municipal.
AGENTES PENITENCIÁRIOS
Renato Câmara também cobrou do governo do Estado a divulgação do resultado final do concurso público e nomeação imediata dos 435 aprovados no 36º curso de formação de agentes penitenciários. O deputado ponderou que a nomeação dos agentes se faz necessária diante da situação extremamente grave de superlotação do sistema carcerário estadual. Atualmente, são 56 encarcerados para cada funcionário responsável por custodiá-lo, número 11 vezes maior do que o preconizado pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária.
