Renato Câmara questiona critérios da Aneel para reajustar tarifa de energia em MS

O deputado estadual Renato Câmara (MDB) apresentou nesta quarta-feira (15) uma moção de repúdio na Assembleia Legislativa, questionando os critérios técnicos adotados pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) para reajustar, a partir de julho, a tarifa de energia de pelo menos um milhão de consumidores atendidos pela Energisa em Mato Grosso do Sul.

O aumento de 6,9% é superior à inflação oficial dos últimos 12 meses (4%). Segundo a Aneel, o cálculo para definir o percentual de reajuste levou em conta custos de aquisição e transmissão de energia elétrica, bem como os encargos setoriais.

No entanto, conforme Renato Câmara, além do reajuste ser aplicado no período em que o Estado e o país enfrentam uma grave crise econômica e social em razão da pandemia do coronavírus, a agência reguladora utilizou critérios bastante questionáveis para justificar o aumento na tarifa de energia em MS.

Entre os critérios que chamam a atenção do deputado está o chamado “risco hidrológico”, que leva em consideração o nível dos reservatórios de água das usinas hidroelétricas. Apenas esse índice compõe quase metade do aumento tarifário (3,04%) autorizado pela Aneel, que ignorou o expressivo volume de chuvas registrado nos últimos meses e fato dos reservatórios de água estar atualmente com níveis acima da média dos últimos 10 anos.

“Não dá para entender. Tivemos registro considerável de chuvas nos principais reservatórios. Não temos o risco hidrológico que foi previsto pela Aneel, estamos com reservatórios cheios. Então, não há motivos para o consumidor pagar esse reajuste. Estamos vivendo uma crise sem precedente que já impacta diretamente nas condições de vida das famílias”, justificou o deputado.

Além do risco hidrológico, outro ponto questionado por Renato Câmara é o uso, por parte da Aneel, do IGP-M para calcular o reajuste da energia elétrica em Mato Grosso Sul. Embora previsto contratualmente, esse índice prejudica o consumidor, uma vez que em 12 meses fechou em 6,81%, ante 3,37% do IPCA.

“O reajuste da Aneel contempla custos que não devem ser pagos pelos consumidores de energia elétrica, como tem sido reiteradamente decidido em ações judiciais. Há claramente uma distorção nos critérios. No Paraná, por exemplo, a Copel utiliza o IPCA para calcular a inflação e medir o índice de reajuste na tarifa de energia. Lá o aumento ficou em 3,75%. Já aqui no Estado, a Energisa usa o IGP-M, que é um dos indicadores econômicos que tiveram maior alta. Nos últimos 12 meses, o índice foi de 6,81%. É uma diferença muito significativa, especialmente neste momento. Sabemos que desde 2015 a Aneel solicitou a concessionária à alteração deste índice de cálculo aqui em MS, mas até hoje essa recomendação não foi atendida e quem está pagando esse alto preço são os consumidores do nosso Estado”, enfatizou o emedebista.

O reajuste autorizado pela Aneel em MS também é questionado Concen (Conselho dos Consumidores da Área de Concessão da Energisa). Segundo o conselho, o aumento justo deveria ser de, no máximo, 4,9%, já que houve queda de consumo em fevereiro e os reservatórios das hidrelétricas estão cheios.