Renato Câmara requer padronização na regularização fundiária
Câmara convocou uma reunião da Frente parlamentar para debater o assunto, que deve ocorrer na próxima terça-feira
Na sessão desta quinta-feira (9), o deputado estadual Renato Câmara (MDB) fez uso da palavra para requerer junto ao Poder Judiciário e Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg) a padronização no processo de regularização fundiária no Mato Grosso do Sul.
Coordenador da Frente Parlamentar para Regularização Fundiária, Câmara explicou que o Estado avançou no processo de regularização fundiária, no entanto, está ocorrendo discrepâncias nos valores de registro cobrados pelos cartórios.
“É preciso construir um modelo que possa atender os assentados, no sentido de padronizar o registro tipo título definitivo. Hoje, dependendo do cartório, o valor sai de R$ 300 a R$ 5 mil. Vários produtores estão denunciando esta situação”, explicou.
Câmara convocou uma reunião da Frente parlamentar para debater o assunto, que deve ocorrer na próxima terça-feira (14), às 14 horas. Representantes dos assentados, da Anoreg, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) e Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural (Agraer) estarão presentes.
