Conforme estimativa do Incra, o problema atinge pelo menos 10 mil pequenos produtores rurais no Estado, sendo a maioria formada por ‘parceleiros’, que são os trabalhadores rurais com perfil para se tornarem assentados que ocupam, sem autorização do Incra, lotes em áreas de reforma agrária.

Grupo também sugeriu medidas que possam agilizar o trabalho do Incra nas regularizações, já que a falta de titularização impede, por exemplo, o ligamento de serviços de energia elétrica nas unidades. “Não dá para pensar em ser produtivo sem água ou energia elétrica”, frisou o gerente de regularização fundiária e cartografia da Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural (Agraer), André Nogueira Borges.

“Foram mais de 12 audiências que promovemos com intenso trabalho da Frente, pensando em soluções diante dos tantos problemas levantados sobre o tema. Quero agradecer os votos e apoio dos demais deputados”, ressaltou Câmara.

Para Câmara, os avanços da Frente já podem ser explicitados. “Nós temos feito um trabalho de articulação política com todas as instituições pertinentes e agora parte a uma nova etapa, ou seja, de gestão do orçamento para o ano que vem, o que permitirá a formação dos recursos fundamentais para a execução de uma regularização fundiária para Mato Grosso do Sul, o que creio que trará mais desenvolvimento ao Estado”, disse ao final do encontro.

O seminário é uma realização da Frente Parlamentar para Regularização Fundiária em Mato Grosso do Sul e marcará o lançamento do Manual de Regularização Fundiária Urbana. O manual, que foi criado pelas entidades participantes do grupo de trabalho, contém 102 páginas e traz informações para orientar órgãos públicos, juristas, cartórios e agentes políticos de todos os municípios do Estado sobre as novas normativas para a regularização fundiária urbana.

A Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa tem o objetivo de discutir, propor e ampliar projetos em conjunto com as entidades e sociedade civil em geral, atuando para proporcionar a garantia dos direitos da pessoa idosa sul-mato-grossense.