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SEFAZ atende intervenção de Renato Câmara na correção do ITCD de área rural de Ivinhema

O deputado estadual Renato Câmara (MDB) fez articulações junto à Secretaria de Estado de Fazenda e solicitou a correção do ITCD - Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos, em relação à uma área rural situada na Gleba Ouro Verde, no município de Ivinhema. “A Sefaz fez uma avaliação aplicando a tabela genérica de valores, utilizando o mesmo cálculo como se fosse área urbana. Isso resultou em valor muito acima do mercado. Fomos atendidos e o ITCD foi corrigido, beneficiando centenas de produtores da agricultura tradicional”, explicou o Deputado do Agro.

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Deputado Renato cobra ao Incra a emissão dos títulos definitivos para famílias assentadas em Santa Rita do Pardo

O vice-presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, deputado Renato Câmara (MDB) defendeu, durante sessão plenária da ALEMS, que o INCRA – Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, tome as providências necessárias objetivando a emissão de títulos definitivos de todos os produtores contemplados com lotes no Assentamento Córrego Dourado, localizado no município de Santa Rita do Pardo. Na mesma indicação, Renato também reivindicou a concessão do Fomento Mulher para atender as necessidades das mulheres produtoras da localidade.

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