O deputado estadual e vice-presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), Renato Câmara (MDB), está reivindicando ao governador Eduardo Riedel a criação e implementação de um programa de incentivo à recuperação fiscal (REFIS) para a regularização de débitos junto ao Estado de Mato Grosso do Sul. O parlamentar destaca que este é um pleito da Associação Comercial e Empresarial de Dourados (ACED), do Sindicato do Comércio Atacadista e Varejista de Dourados (SINDICON), do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e dos Contabilistas Autônomos Empregadores da Grande Dourados (SESCON), e do Sindicato das Indústrias de Laticínios do Estado de Mato Grosso do Sul (SILEMS).

O vice-presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, deputado Renato Câmara (MDB) reivindicou, no último dia 21 de setembro, ao Governo do Estado e à Secretaria Estadual de Fazenda a realização de estudos para revisão do valor de pauta tributária da Fécula de Mandioca no Estado. “Discutimos com o secretário Flávio César Mendes de Oliveira, e reiteramos a solicitação em recente agenda. Para nossa satisfação, a sugestão foi acatada, aceita, e o pleito acaba de ser atendido”, anuncia o ‘Deputado do Agro’.

O parlamentar acrescenta que, até então, o preço definido às agroindústrias de fécula de mandioca de MS era excessivamente maior em relação a outros estados. “Avançamos nas discussões e, ao invés de apenas conquistar a revisão do Valor Real Pesquisado, conseguimos a exclusão do produto da pauta tributária da Sefaz (Secretaria de Fazenda). Desta forma, a fécula de mandioca agora está fora da pauta do ICMS Estadual”, confirma Renato Câmara.

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) empossou, na tarde desta quarta-feira (18-10), 52 integrantes da Frente Parlamentar para o Desenvolvimento da Suinocultura, para o período de 2023 a 2026.  A solenidade foi realizada no Plenário Deputado Júlio Maia e contou com a participação de representantes governamentais, associações e sociedade civil.

“Essa Frente Parlamentar é inovadora no Brasil e propõe a abertura de participação das instituições. A Assembleia Legislativa cria esse espaço no sentido de debater, construir ações e encaminhamentos, para beneficiar a cultura de suínos do nosso Estado, além de apresentar as respostas rápidas ao produtor rural”, afirmou o presidente da Frente Parlamentar, deputado estadual Renato Câmara (MDB), ao discursar durante a solenidade de posse.

Através de Indicação apresentada hoje (21-09), no plenário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), o vice-presidente da Casa, deputado Renato Câmara (MDB), está solicitando ao Governo de MS a realização de estudos para revisão do valor da pauta tributária da fécula de mandioca no Estado de Mato Grosso do Sul.

A reivindicação foi endereçada ao governador Eduardo Riedel e ao secretário de Estado de Fazenda Flávio César Mendes de Oliveira. “Trata-se de um pleito encaminhado pelas empresas Amidos Crestani Agroindustrial Eireli e Ramos Amidos Industria e Comércio Ltda que solicitam a realização destes estudos visando à revisão do valor de pauta tributária da fécula de mandioca no Estado”, explica Renato Câmara.

O coordenador da Frente Parlamentar do Leite e vice-presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, deputado Renato Câmara (MDB), está reivindicando ao governador do Estado Eduardo Riedel e ao secretário de Estado de Governo e Gestão Estratégica Pedro Arlei Caravina, que seja realizado um levantamento abrangente e atualizado referente à situação da indústria láctea no Estado de Mato Grosso do Sul.

O ‘Deputado do Agro’ destaca que a Indicação apresentada, inicialmente, atende um pleito que ele recebeu do Sindicato das Indústrias de Laticínios do Estado de Mato Grosso do Sul - SILEMS através do Ofício nº 006/2023, assinado pelo presidente Paulo Fernando Pereira Barbosa. “O cenário atual tem nos apresentado uma realidade complexa devido à vasta extensão territorial, a diversidade do tamanho das indústrias e a falta de confiabilidade nas informações atualmente obtidas. O resultado da pesquisa a ser feita pelo Estado servirá de embasamento para as nossas ações na Bancada do Leite na ALEMS”, antecipa o parlamentar.