O vice-presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), deputado estadual Renato Câmara (MDB), coordenador das frentes parlamentares de: Desenvolvimento das Unidades de Conservação Ambiental, de Recursos Hídricos, Regularização Fundiária, e também presidente da Comissão Permanente de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável confirmou, na manhã de hoje (09-08), que a ALEMS será parceira da “Aliança pela Paisagem”.

“Trata-se de um movimento que, de forma articulada e legal, buscará fomentar ações concatenadas em prol da definição de projetos voltados à implantação de paisagismo nos ambientes urbanísticos públicos, bem como visando a uniformização do verde em demais áreas. A Aliança pela Paisagem também garantirá o combate à erosão, a degradação do solo e preservação de recursos hídricos. Portanto, vislumbramos uma gama de ações positivas em prol do meio ambiente, por isso, terá o nosso apoio e com certeza de todo o Poder Legislativo Estadual”, prevê Renato Câmara.

O município de Dourados, situado na região centro-sul de Mato Grosso do Sul, perdeu para o município vizinho de Itaporã, mais de 65 quilômetros quadrados de sua extensão territorial, com 75 residências em uma área urbana ao Norte da cidade. Neste contexto, além de perder aproximadamente uma população de 300 pessoas também perdeu arrecadação de ICMS e FPM (Fundo de Participação dos Municípios).  

A constatação de mais de 10 anos foi confirmada pelo Censo 2022 realizado pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas).  Por isso, somente agora, por iniciativa do deputado estadual Renato Câmara (MDB), coordenador da Frente Parlamentar de Regularização Fundiária, o assunto está sendo tratado oficialmente. “Nossa ação consiste na articulação de uma proposta que resulte em acordo institucional para reaver toda a área que já pertenceu ao nosso município”, afirma Renato.

Por meio de Ofício da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), com Indicação do vice-presidente, deputado estadual Renato Câmara (MDB), endereçado ao ministro de Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Luiz Paulo Teixeira Ferreira, o parlamentar está solicitando a instalação de internet de qualidade nas Superintendências Regionais do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA).

“Nossa reivindicação é que as providências sejam tomadas com a máxima urgência para resolver este problema de falta de internet nas sedes do INCRA, em todos os estados e municípios do Brasil, com ênfase especial na Sede Regional de Mato Grosso do Sul. Este é um pleito encaminhado para Frente Parlamentar para a Regularização Fundiária, que solicita a implantação do sistema tecnológico visando além da comunicação, principalmente, os encaminhamentos das ações burocráticas via on-line”, justifica o deputado autor da Indicação.