Deputado Renato atua em defesa de Dourados para reaver arrecadação de ICMS, FPM e território perdidos
Deputado Renato Câmara (Coordenador da Frente Parlamentar de Regularização Fundiária), com equipe técnica da Agraer. Foto: Divulgação
O município de Dourados, situado na região centro-sul de Mato Grosso do Sul, perdeu para o município vizinho de Itaporã, mais de 65 quilômetros quadrados de sua extensão territorial, com 75 residências em uma área urbana ao Norte da cidade. Neste contexto, além de perder aproximadamente uma população de 300 pessoas também perdeu arrecadação de ICMS e FPM (Fundo de Participação dos Municípios).
A constatação de mais de 10 anos foi confirmada pelo Censo 2022 realizado pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas). Por isso, somente agora, por iniciativa do deputado estadual Renato Câmara (MDB), coordenador da Frente Parlamentar de Regularização Fundiária, em parceria com a Prefeitura de Dourados, o assunto está sendo tratado oficialmente. “Nossa ação consiste na articulação de uma proposta que resulte em acordo institucional para reaver toda a área que já pertenceu ao nosso município”, afirma Renato.
Informações do secretário de planejamento de Dourados Romualdo Diniz Salgado, dão conta de que Itaporã incorporou ao seu território, parte da Reserva Indígena Bororó/Jaguapiru, bem com a margem esquerda da Av. Guaicurus e boa parte de Picadinha. “A revisão da lei de criação do município de Itaporã apresentada há mais de 10 anos, não foi contestada por autoridades de Dourados e nenhum contraditório foi registrado naquela época”, observa Romualdo.
O município de Dourados continuou com todo o ônus, investindo seus recursos na manutenção e atendimento de alunos em duas escolas municipais dentro das aldeias indígenas, no atendimento da Saúde, na manutenção das estradas vicinais, limpeza e demais serviços públicos, tendo em vista que o município de Itaporã, com sede a 20 km do local, nunca realizou estes atendimentos. “A arrecadação de Dourados diminuiu porque parte do ICMS e FPM foram transferidos para Itaporã. Portanto, queremos corrigir esta distorção e reaver estes recursos perdidos e reverte-los em benefícios à população de Dourados”, defende Renato Câmara.
“Dedicaremos todo nosso empenho parlamentar para desfazer este equívoco. Vamos sentar e analisar todas as questões. Para isso, formaremos uma comissão de autoridades com representantes dos dois municípios. Ao mesmo tempo, estudos técnicos que clarifiquem os limites entre Dourados e Itaporã serão colocados em prática, para, por último buscarmos a formalização de um acordo”, garante o parlamentar douradense.
Neste sentido, como o coordenador da Frente de Regularização Fundiária, Renato já esteve reunido na ALEMS com representantes da Agraer (Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural), vinculada à Semadesc (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Tecnologia e Inovação), iniciando discussão em torno do assunto, visando pôr fim ao “conflito territorial”. “Nossa expectativa é de que uma proposta seja fechada até o final deste ano”, sinaliza Renato Câmara. A mesma expectativa foi manifestada pelo representante da Prefeitura de Dourados. “Quem sairá ganhando com esta ação do deputado Renato, do prefeito Alan Guedes, enfim, de todos os atores envolvidos, será a população de Dourados”, acrescenta Romualdo Diniz.
Participaram da agenda na ALEMS, o gerente de Regularização Fundiária e Cartografia da Agraer, engenheiro agrimensor Jadir Bocato; a engenheira agrimensora e cartógrafa da Agraer Cynthia Roberti Lima; o secretário de planejamento de Dourados Romualdo Diniz Salgado; o geógrafo Antônio Idêrlian Pereira de Sousa e a arquiteta e urbanista Luiza de Avila Lima, de Dourados.
