Lei de Renato Câmara criou a Semana do Idoso e orienta: "É preciso saber cuidar de quem cuidou a vida toda"
A Semana Estadual do Idoso, de autoria do vice-presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, deputado Renato Câmara (MDB), coordenador da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da ALEMS, foi instituída através da Lei 4.796/2015. A campanha é realizada do dia 25 de setembro a 1º de outubro, quando se celebra nacional e internacionalmente o Dia da Pessoa Idosa. E o dia 1º de outubro também é a data da publicação do Estatuto da Pessoa Idosa (Lei 10.741/2003), que completa 20 anos.
Deputado Renato Câmara, autor da lei que institui o Dia Estadual do Idoso. (Foto: Luciana Nassar)
Com cuidado, Maria Auxiliadora desliza o lápis no papel e, pouco a pouco, embeleza de cores frutas e legumes. A dedicação da idosa em sua pintura simboliza um necessário recado: é preciso saber cuidar. E entre os que mais necessitam de cuidado, estão as pessoas idosas, parcela populacional que cresce em ritmo acelerado em Mato Grosso do Sul. A semana que se inicia nesta segunda-feira (25) busca chamar a atenção da sociedade para as idosas e idosos, que, no Estado, somam 369 mil pessoas, número que representa crescimento de 51% na última década.
Pintar é uma das atividades que Maria Auxiliadora mais ama fazer no Asilo São João Bosco; momento de paz que todos os idosos deveriam ter
A legislação que protege os idosos contempla cada vez mais uma parcela maior de pessoas. Isso porque a população brasileira envelhece rapidamente e, em Mato Grosso do Sul, a velocidade é ainda mais acentuada. A pesquisa “Envelhecimento populacional e saúde dos idosos: O Brasil está preparado?” (clique na imagem abaixo e confira o documento na íntegra), do Instituto de Estudos para Políticas de Saúde (IEPS), mostra que a participação dos idosos na população total brasileira vai dobrar (de 10% a 20%) em 25 anos e, até 2031, o percentual de pessoas idosas deve superar o de crianças.
Em Mato Grosso do Sul, essa reconfiguração populacional deve ocorrer em menos tempo, considerando o ritmo acentuado do aumento da parcela de idosos. De acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o número de sul-mato-grossenses com 60 anos ou mais aumentou 51,85% desde 2013, subindo de 243 mil para 369 mil idosos. No mesmo intervalo, o crescimento da população total do Estado foi de 11,9%, de 2,52 milhões em 2013 para 2,82 milhões neste ano. Em igual comparativo, o avanço da população idosa no país foi de 44% e o geral, de 8%.
Para ter qualidade de vida, a pessoa idosa precisa de suportes e redes de apoio
Priscila destaca importância de envelhecer com saúde
(Foto: Arquivo pessoal)
O crescimento da população idosa deve ser acompanhado pelo fortalecimento do cuidado. Além de implementação de políticas públicas que atendam às suas demandas, os idosos precisam do suporte de pessoas próximas, algo fundamental para a promoção da qualidade de vida, conforme enfatiza a médica geriatra Priscila Takahashi. “A rede de apoio e suporte é de suma importância na qualidade de vida do indivíduo que está envelhecendo. Tanto para supervisão do seu estado de saúde, para a percepção de eventuais novas necessidades ou adaptações, quanto para a própria socialização e apoio emocional, além de ajuda e segurança nos momentos de intercorrências ou problemas”, informou.
A médica também destacou a importância do idoso entender as transformações naturais decorrentes da idade e, dentro de suas limitações, buscar se manter ativo. “A pessoa deve aceitar e compreender as mudanças naturais trazidas pelo envelhecimento não como limitadoras da qualidade de vida, mas como oportunidades de readaptações e ressignificações em todos os âmbitos (corpo, mente, trabalho, família, etc.). E, assim, manter-se ativo e funcional, dentro das limitações individuais”, orientou.
A atenção ao envelhecimento saudável deve iniciar desde a juventude, segundo frisa Priscila Takahashi. “Desde o mais cedo possível, é fundamental exercitar hábitos saudáveis e mantê-los de forma constante e regular ao longo de toda a vida”, recomendou a médica.
Zirleide afirma necessidade do olhar humanizado
(Foto: Arquivo pessoal)
Esse aspecto também é sublinhado pela titular da Subsecretaria de Políticas Públicas para Pessoa Idosa do Governo de Mato Grosso do Sul, Zirleide Barbosa. “O envelhecimento saudável deve ocorrer de forma contínua a contar da infância até a velhice, com atenção à saúde física e mental”, disse. “É essencial um olhar humanizado e atento da família, da sociedade e do Estado, o qual permitirá às pessoas um envelhecimento digno”, acrescentou.
Em relação ao papel do Estado, a secretária ressalta a importância dos órgãos gestores da política ao idoso. “Em Mato Grosso do Sul, a Subsecretaria de Políticas Públicas para a Pessoa Idosa visa, como uma de suas metas, estimular a criação de órgão gestor em cada município com equipe técnica capacitada e equipamentos adequados. Temos mais de 50 conselhos municipais, um número expressivo, e devemos chegar aos demais municípios, com fundo apto para receber recursos”, disse.
A secretária também faz avaliação positiva do trabalho realizado pelo Governo federal. “Tem sido impactantes as entregas da Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa já nos primeiros nove meses deste ano em pesquisas e lançamento de programas com estratégias para promover a garantia de direitos dessa parcela da população”, comentou.
Leia na íntegra as entrevistas com a médica Priscila Takahashi e com a secretária Zirleide Barbosa.
Maria e Marisa ensinam sobre ser pessoa idosa, viver e ser feliz
Auxiliares e parceiras do trabalho do Estado, as entidades filantrópicas têm importante papel no atendimento das demandas sociais, entre as quais estão as das pessoas idosas. A Associação Asilo São João Bosco, em Campo Grande, é uma dessas entidades. Atualmente, há, no local, 92 idosos, que são cuidados por uma equipe multidisciplinar de 110 profissionais, segundo informou a superintendente executiva do asilo, Cleo Shamah. “A equipe multidisciplinar é composta por assistente social, pedagoga, fisioterapeuta, nutricionista, equipe de enfermagem, farmacêutico, fonoaudióloga, psicóloga e cuidadores”, detalhou.
Maria Auxiliadora: “Se a gente não for feliz, a gente não vai viver bem”
Entre as pessoas que recebem, todos os dias, os cuidados dessa diversidade de profissionais, estão Maria Auxiliadora Pereira Lima Costa, 67 anos, e Marisa Milanez Tavares, 77. Quando a equipe de reportagem da ALEMS esteve no asilo, as duas estavam, juntamente com alguns idosos, no horário do lanche da tarde, acompanhadas de uma nutricionista e outros profissionais.
Maria Auxiliadora, que saboreava uma tangerina, fez uma pausa na refeição para falar sobre o que é ser uma pessoa idosa, sobre felicidade e vida. “Idoso é uma pessoa de idade, já vivida, tem experiência de viver, sabe como a vida é”, ensinou. Devido a diabetes, ela precisou amputar uma perna, o que não lhe amargou a vida. “Eu aprendi a ser uma pessoa feliz. Procuro ser feliz, porque se a gente não for feliz, a gente não vai viver bem. Tem que buscar o melhor pra gente”, ensinou Maria.
Um dos prazeres da Maria Auxiliadora é pintar, seja em tecido ou em papel. E, no asilo, ela tem estrutura, material e a ajuda necessária para relaxar em sua arte. Sem pressa, com atenção a cada cor, ela passeava os lápis no papel. A cena daquela idosa, com uma tiara nos cabelos, colorindo frutas, legumes e outros vegetais, ilustra a manifestação de algo fundamental não só aos idosos, mas a todos: a paz, um dos “lugares” onde a felicidade habita. “Apesar de doente que eu fiquei, eu vivo bem. Amo as pessoas e elas me amam também. E o importante é isso. Estou numa cadeira de rodas e sou uma pessoa feliz. Oro por mim e por todas as pessoas que me cuidam”, disse.
Marisa Tavares: “Estou escrevendo a minha história todos os dias”
Lembrar de todos em oração também está entre os cuidados de Marisa Tavares, que se tornou, no asilo, ministra da Eucaristia. “Eu rezo o terço de manhã, antes de tomar café. Rezo à noite também, antes de dormir. Eu ofereço pra todo mundo: pros cuidadores, cuidadoras, pra pedagoga, os que fazem ginástica com a gente, pra todos”, falou.
Além de rezar, Marisa ocupa seu tempo com diversas atividades, tanto as realizadas pelo asilo quanto as que faz por si mesma. “Gosto da sala de costura. Vou lá, costuro algumas pecinhas e fico papeando. Também faço crochê e tricô”, contou. Outra tarefa da qual a idosa se ocupa é a de escrever um diário, no qual anota o que mais lhe marca no dia a dia. “Estou escrevendo a minha história todos os dias”, disse em referência a uma verdade que vai além das páginas do seu diário.
Também profunda foi a simplicidade de sua resposta quando perguntada sobre o que significa ser uma pessoa idosa. “O idoso é aquele que nasceu, cresceu e não morreu”, definiu. Essa aparente obviedade apresenta um sentido profundo: só se torna idoso quem permanece vivo e, para isso, é preciso superar os dias, os meses, os anos, o tempo; ser idoso é continuar vivendo.
Membros da Frente Parlamentar tomam posse nesta semana
Como parte das ações da Semana Estadual do Idoso, ALEMS realiza a partir das 14h de quarta-feira (27) a posse de 62 membros que irão compor a Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa. Integram o grupo de trabalho representantes de 37 instituições (leia a matéria). Durante o evento, está prevista a palestra “Rede de Atenção à Pessoa Idosa: Estado da Arte e Desafios para o Futuro”, que será ministrada pelo professor doutor Ramon Moraes Penha, chefe do Ambulatório de Gerontogeriatria e Cuidados Paliativos da Clínica Escola Integrada da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS).
Confira abaixo algumas ações da ALEMS na defesa e promoção dos direitos das pessoas idosas:
Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, instituída pelo Ato da Mesa Diretora 33/2023.
Livro infantil “Uma festa para a vida: animais do Pantanal e os direitos dos idosos”, produzido pela Comunicação Institucional da ALEMS. O livro integra a coleção “Cidadania é o bicho”.
Algumas leis:
Lei 5.215/2018: Institui o Junho Prata, mês de enfrentamento à violência contra a pessoa idosa.
Lei 5.559/2020: Dispõe sobre medida de conscientização acerca do direito da pessoa idosa ao Passe Livre em viagens rodoviárias intermunicipais e interestaduais.
Lei 5.591/2020: Dispõe sobre a obrigatoriedade de os condomínios residenciais localizados no Estado de Mato Grosso do Sul comunicaram aos órgãos de segurança pública ocorrência ou indícios de ocorrência de violência doméstica e familiar contra mulheres, crianças, adolescentes, pessoas com deficiência ou idosos.
Lei 5.608/2020: Dispõe sobre a fiscalização e os critérios mínimos de funcionamento das instituições de atendimento à pessoa idosa durante o período da Pandemia da Covid-19 (Coronavírus – SARS-CoV-2), no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul.
Lei 5.747/2021: Dispõe sobre a Campanha de Combate aos Golpes Financeiros praticados contra idosos.
Lei 6.012/2022: Acrescenta alínea ao art. 4º da Lei nº 2.073, de 7 de janeiro de 2000, que dispõe sobre a Política Estadual do Idoso, e dá outras providências.
Lei 6.018/2022: Institui a Campanha de Prevenção ao Abandono Afetivo da Pessoa Idosa, e dá outras providências.
(Fonte: Agência ALEMS – Osvaldo Júnior / Foto: Aline Kraemer)
