Lei de Renato Câmara, “Dia do Pantanal” completa 4 anos reiterando metas pela preservação
Deputado Renato Câmara destaca o quarto ano do Dia do Pantanal, instituído por lei de sua autoria. ©Agência ALEMS
O Dia do Pantanal está completando 4 anos hoje, 12 de novembro de 2024. Este é o resultado da visão legislativa e futurista do deputado Renato Câmara (MDB), presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, que há quatro anos teve projeto de lei de sua autoria aprovado e, posteriormente, sancionado pelo então governador Reinaldo Azambuja, resultando na inserção da data no calendário oficial de eventos do Estado.
“Com esta iniciativa buscamos lembrar e dedicar reconhecimento sobre a extraordinária importância que tem a região pantaneira, sinalizando a premente necessidade de sua preservação”, observa o deputado Renato ao destacar o quarto ano do Dia do Pantanal de MS.
O Pantanal de MS, Patrimônio Natural da Humanidade e Reserva da Biosfera pela Unesco, ao ganhar espaço especial no Calendário Oficial de Eventos do Estado nos dias 12 de novembro de cada ano, permite que autoridades governamentais e civis repensem a vitalidade e a importância desse bioma ímpar e, sobretudo, atuem em prol da conservação.
“A instituição do Dia do Pantanal nos permite chamar ainda mais a atenção da sociedade sobre a importância de toda a biodiversidade encontrada neste bioma, para que haja a atuação mais efetiva e intensa visando ações efetivas contra qualquer tipo de sua degradação", frisou Renato que também é o coordenador da Frente Parlamentar dos Recursos Hídricos e da Frente Parlamentar das Unidades de Conservação Ambiental.
Ao justificar a sugestão a data de 12 de novembro como Dia do Pantanal, Renato observou que foi em memória ao professor e ambientalista Francisco Anselmo de Barros, também conhecido como Francelmo, que sacrificou sua vida em protesto contra usinas hidrelétricas que se instalavam no Pantanal, em um ato corajoso ocorrido em 2005.
“Continuamos empenhados pela preservação do Pantanal. Concomitantemente, com a aprovação da Lei do Pantanal no final do ano passado, mantemos atuação de vigília, firmes como guardiães para que o equilíbrio que sempre defendemos contemple a questão da preservação ambiental e, ao mesmo tempo, o desenvolvimento ecossustentável com ênfase na agroecologia, porque pautamos o Pantanal sem perder de vista o desenvolvimento da região”, reiterou o vice-presidente da ALEMS.
HISTÓRICO
A planície pantaneira é a maior área alagável do mundo. Estende-se por mais de 200 mil quilômetros quadrados dos territórios de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, sendo este último detentor da maior porção. O bioma, que cobre cerca de 620 mil quilômetros quadrados, abrange também partes do Paraguai e da Bolívia, sendo considerado o mais preservado do mundo, com mais de 80% de sua cobertura original. Rico em biodiversidade, o Pantanal oferece uma série de serviços ambientais essenciais para a humanidade, desde a água até a atividade do turismo.
Além da riqueza de sua fauna e flora, o Pantanal desempenha um papel vital nos ecossistemas globais. Com 3,5 mil espécies de plantas, 325 peixes, 53 anfíbios, 98 répteis, 656 aves e 159 mamíferos identificados, esse bioma é uma joia natural que merece proteção especial. A legislação estadual reflete o compromisso com a preservação, exigindo que 50% da cobertura natural seja mantida. O Parque Estadual do Pantanal do Rio Negro, criado em 2000, é uma iniciativa que conserva uma área de 78.300 hectares dos municípios de Aquidauana e Corumbá, protegendo ambientes representativos e diversificados característicos do Pantanal.
(Roney Minella – Assessoria Parlamentar)
