Construir lei ambiental específica, que proteja o Pantanal, reduza o desmatamento e respalde a fiscalização, aliando preservação e produção, está entre as prioridades da Comissão Permanente de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS). O grupo, presidido pelo deputado Renato Câmara (MDB), reuniu-se nesta terça-feira (9), no plenarinho da Casa de Leis, para debater denúncias de crimes ambientais, nos municípios de Aquidauana e Corumbá. Na reunião, que contou com a presença de outros dois deputados da Comissão, Zeca do PT e Lucas de Lima (PDT), também foram apresentadas minutas de projetos sobre o ICMS Ecológico e o Fundo Estadual dos Recursos Hídricos (FERH).

“O Pantanal é muito diverso e nós não temos uma lei que afirme, por exemplo, ‘aqui inunda’, ‘aqui não pode ser desmatado’. Precisamos de uma lei que possa contemplar as nuances, as especificidades do nosso meio ambiente, do nosso Pantanal, que discuta sobre o desmatamento”, disse o deputado Renato Câmara.

O deputado Renato Câmara (MDB) está fazendo gestões junto ao senador Nelson Trad Filho e ao Deputado Federal Geraldo Resende, solicitando a viabilização de recursos federais para aquisição de um carro adaptado para atender as demandas da ASSIPED - Associação Supera Sidrolandense da Pessoa com Deficiência, localizada no município de Sidrolândia.

Ao apresentar a Indicação durante a sessão plenária desta terça-feira (08-08), o vice-presidente da Assembleia Legislativa observou que esta reivindicação sintetiza um pleito do vereador Adavilton Brandão, encaminhado ao deputado por meio do Ofício nº 20/2023, da Câmara Municipal de Sidrolândia. “Portanto, este é um pedido que representa um anseio da população e, principalmente, da entidade assistencial, pois, auxiliará sobremaneira o atendimento das demandas da Associação Supera Sidrolandense da Pessoa com Deficiência – ASSIPED”, justifica Renato.

O vice-presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), deputado estadual Renato Câmara (MDB), coordenador das frentes parlamentares de: Desenvolvimento das Unidades de Conservação Ambiental, de Recursos Hídricos, Regularização Fundiária, e também presidente da Comissão Permanente de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável confirmou, na manhã de hoje (09-08), que a ALEMS será parceira da “Aliança pela Paisagem”.

“Trata-se de um movimento que, de forma articulada e legal, buscará fomentar ações concatenadas em prol da definição de projetos voltados à implantação de paisagismo nos ambientes urbanísticos públicos, bem como visando a uniformização do verde em demais áreas. A Aliança pela Paisagem também garantirá o combate à erosão, a degradação do solo e preservação de recursos hídricos. Portanto, vislumbramos uma gama de ações positivas em prol do meio ambiente, por isso, terá o nosso apoio e com certeza de todo o Poder Legislativo Estadual”, prevê Renato Câmara.

Os integrantes da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável se reunirão nesta quarta-feira (09/08), a partir das 14h, no plenarinho Deputado Nelito Câmara, para analisar denúncia relacionada a atividades de mineração em região considerada ecologicamente sensível às margens do rio Paraná, município de Eldorado, à 505 km de Campo Grande, aproximadamente. 

Também deverão ser lidos expedientes e definidos encaminhamentos do grupo de trabalho, com falas previstas de representantes da Comunidade Negra Rural Quilombola de Furnas dos Baianos; do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul);  Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc); entre outras.

O vice-presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), deputado estadual Renato Câmara (MD) Indicou à Mesa Diretora que seja encaminhado ofício ao governador do Estado Eduardo Riedel, ao Secretário de Estado de Infraestrutura e Logística Hélio Peluffo Filho, bem como ao Diretor-Presidente da AGESUL Mauro Azambuja Rondon Flores, solicitando, em caráter de urgência, a conclusão da pavimentação da rodovia MS-340, adentrando 2,5km entre a zona rural da Usina do Mimoso ao Barrinha, no município de Ribas do Rio Pardo.

Esta reivindicação de asfaltamento de estrada retrata o pleito de autoria do presidente do Legislativo de Ribas do Rio Pardo, vereador Luiz Antônio Fernandes Ribeiro - Luiz do Sindicato (MDB), encaminhado pela Prefeitura Municipal de Ribas do Rio Pardo através do Ofício n. 251/2023, ocasião em que ele ocupou interinamente o cargo de prefeito do Município.

O deputado estadual Renato Câmara (MDB), está reivindicando ao DNIT – Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, que sejam realizadas, em caráter de urgência, obras de contenção à erosão e de recuperação da pavimentação asfáltica, com serviços de recapeamento, no quilômetro 54 da rodovia BR-267, no município de Porto Murtinho.

A reivindicação foi apresentada na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), durante a sessão plenária de quinta-feira (03-08). “Fiz esta Indicação ao Superintendente Regional do DNIT Euro Nunes Varanis Junior e ao Deputado Federal Vander Loubet, ocasião em que apontamos os problemas existentes neste trecho da rodovia federal”, afirma o vice-presidente da ALEMS.

Como forma de inserir o cidadão no contexto de conscientização, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEM) nasceu a Lei 5.431 de 2019, que instituiu o Agosto Cinza.

De acordo com o presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, deputado estadual Renato Câmara (MDB), a lei incentiva os órgãos públicos e entidades privadas a realizarem campanhas de prevenção e combate aos incêndios e queimadas.

“A ideia é desenvolver ações informativas e educativas, a fim de esclarecer e incentivar a população a combater e prevenir os focos de incêndio e queimadas provocadas em zonas urbanas e rurais”, disse o parlamentar.

Devido à precariedade da estrada, entre o Distrito de Areado até a entrada do município de Camapuã, o vice-presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) deputado estadual Renato Câmara (MDB), apresentou Indicação ao Governo do Estado reivindicando a urgente manutenção da rodovia MS-142. A sugestão é para que seja executado o cascalhamento total do citado trecho.

A indicação apresentada durante a sessão plenária de hoje (03-08), também foi endereçada ao Secretário de Estado de Infraestrutura e Logística Hélio Peluffo Filho e ao Diretor-Presidente da AGESUL Mauro Azambuja Rondon Flores. “Pedimos que esta melhoria seja executada em caráter de urgência, ao mesmo tempo em que solicitamos estudos que insiram no planejamento estratégico do Governo do Estado, projetos e recursos do setor de infraestrutura e logística que garantam a pavimentação asfáltica desta importante via estadual”, defende Renato Câmara.

A construção de uma ponte de concreto para atender a comunidade rural do município de Rio Verde de Mato Grosso, foi solicitada pelo deputado estadual, Renato Câmara (MDB), vice-presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), durante a sessão plenária desta quarta-feira (02-08).

“Endereçamos ao governador do Estado Eduardo Riedel, ao Secretário de Estado de Infraestrutura e Logística Hélio Peluffo Filho e ao Diretor-Presidente da AGESUL Mauro Azambuja Rondon Flores, a solicitação de construção de uma ponte de concreto sobre o córrego Boa Sentença, situado na área rural do município de Rio Verde de Mato Grosso”, confirma o parlamentar

O município de Dourados, situado na região centro-sul de Mato Grosso do Sul, perdeu para o município vizinho de Itaporã, mais de 65 quilômetros quadrados de sua extensão territorial, com 75 residências em uma área urbana ao Norte da cidade. Neste contexto, além de perder aproximadamente uma população de 300 pessoas também perdeu arrecadação de ICMS e FPM (Fundo de Participação dos Municípios).  

A constatação de mais de 10 anos foi confirmada pelo Censo 2022 realizado pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas).  Por isso, somente agora, por iniciativa do deputado estadual Renato Câmara (MDB), coordenador da Frente Parlamentar de Regularização Fundiária, o assunto está sendo tratado oficialmente. “Nossa ação consiste na articulação de uma proposta que resulte em acordo institucional para reaver toda a área que já pertenceu ao nosso município”, afirma Renato.

Indicação do deputado estadual Renato Câmara (MDB), aprovada simbolicamente hoje (02-08), está reivindicando uma importantíssima obra de infraestrutura para Ribas do Rio Pardo: a conclusão da pavimentação asfáltica da rodovia MS-357, ampliando e adentrando 12 km até o trevo do município. O pedido foi apresentado durante a sessão plenária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS).

Ribas, município situado na região Leste de Mato Grosso do Sul, está em franco desenvolvimento, porém, carece de obras estruturantes, dentre elas, esta que foi solicitada pelo vereador Luiz Antônio Fernandes Ribeiro, o popular Luiz do Sindicato, sempre atento às demandas de seu município. “Recebemos este pleito de autoria do vereador Luiz do Sindicato, por meio do Ofício nº 250/2023 da Prefeitura Municipal de Ribas do Rio Pardo, ocasião em que ele ocupou interinamente o cargo de prefeito. Esta obra é fundamental para o acesso à cidade, por isso, pedimos urgência no atendimento desta demanda”, pontuou Renato Câmara.

Ação parlamentar do deputado estadual Renato Câmara (MDB), vice-presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), está cobrando investimentos de recursos públicos em obras de pavimentação asfáltica que contemplem ruas do município de Aquidauana. A reivindicação foi apresentada por meio de Indicação durante a 1ª sessão plenária do segundo semestre legislativo, ocorrida ontem (01-08).

“Estamos indicando ao governador do Estado Eduardo Riedel, ao Secretário de Estado de Infraestrutura e Logística Hélio Peluffo Filho e ao Diretor-Presidente da AGESUL Mauro Azambuja Rondon Flores, a viabilização de recursos que garantam a execução de asfaltamento de vias da cidade de Aquidauana. Este pedido representa o anseio coletivo da comunidade aquidauanense e foi retratado pela demanda apresentada pelo vereador Anderson Meireles”.

O vice-presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), deputado estadual Renato Câmara (MDB) solicitou, durante a sessão plenária de hoje, terça-feira (01-08), a perfuração de poços artesianos e redes de distribuição de água potável para atender famílias de agricultores familiares residentes em áreas rurais do município de Nioaque.

Um dos poços artesianos e a instalação de rede de distribuição de água deverão ser executados para atender aos moradores da Linha do Professor Adolfo, dos lotes 188 a 214. Outro poço artesiano e instalação de rede de distribuição de água para atender os moradores do Arara, no interior do Assentamento Uirapuru. “Direcionamos esta reivindicação ao Superintendente Regional da FUNASA/MS, Jair Leite Viana e ao Superintendente Regional do INCRA/MS, Paulo Roberto da Silva”, anuncia Renato Câmara.

O deputado estadual Renato Câmara (MDB) solicitou, através de seu trabalho parlamentar na vice-presidência da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, a emergente recuperação da pavimentação asfáltica em trecho do quilômetro 18 da Estrada Parque Piraputanga (MS-450), em Aquidauana, Serra de Maracaju, região Noroeste de Mato Grosso do Sul.

No citado trecho uma grande rachadura ocorreu na pista e vinha aumentando sua extensão, com iminente risco de ceder, podendo o material parar dentro do rio Aquidauana. Atento à esta situação, o vereador Sargento Cruz (DMB) fez indicação endereçada ao deputado Renato Câmara sugerindo sua intervenção parlamentar junto às autoridades competentes do Governo do Estado, para que providências fossem tomadas.

O vice-presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), deputado estadual Renato Câmara (MDB), afirmou que a presença do ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, em Mato Grosso do Sul, no Dia Internacional da Agricultura Familiar é um reconhecimento da importância da agricultura familiar do MS para o Brasil.

A afirmação ocorreu durante a Conferência Estadual da Agricultura Familiar e o lançamento do Plano Safra 2023/2024, no Centro de Convenções Rubens Gil de Camillo, em Campo Grande. Ao todo o Plano Safra do Governo Federal terá R$ 77 bilhões para agricultura familiar em todo Brasil, sendo R$ 4 bilhões na região Centro-Oeste, visando fortalecer o setor, promover uma transição agroecológica e levar alimento saudáveis a mesa dos brasileiros.

Através de sua ação parlamentar, o deputado estadual Renato Câmara (MDB), vice-presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), está reivindicando ao Governo do Estado a conclusão da pavimentação asfáltica da Avenida Joaquim Bernardes dos Santos, no município de Ivinhema.

O pedido foi formalizado na sessão plenária desta quinta-feira (13-07) por meio de Indicação endereçada ao governador Eduardo Riedel, ao secretário de Estado de Infraestrutura e Logística Hélio Peluffo Filho e ao Diretor-Presidente da AGESUL Mauro Azambuja Rondon Flores. “Estou solicitando a viabilização de recursos através de parceria entre o Governo do Estado e Prefeitura Municipal de Ivinhema para que este convênio garanta a execução desta importantíssima obra de infraestrutura urbana”, sugere Renato Câmara.

Técnico viário do município de Dourados apontou que existem mais de 100 mil buracos nas vias pavimentadas da cidade. Esta situação caótica preocupa sobremaneira o deputado estadual Renato Câmara (MDB), vice-presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS). “Realmente, os buracos estão por todos os cantos da cidade, nas avenidas e ruas dos bairros mais distantes e também nas proximidades do centro, principalmente, nos perímetros ondem foi construído o asfalto frio, há 20, 30 anos”, relata o deputado.

Diante do problema preocupante, Renato Câmara decidiu interpelar o governador do Estado, Eduardo Riedel, para que destine recursos visando o completo recapeamento de vias da cidade. “Apresentei na sessão plenária desta quarta-feira, dia 12 de julho, Indicação solicitando a realização de parcerias entre o Governo do Estado e a Prefeitura de Dourados que permitam a realização desta melhoria”.